O Consultor Jurídico (ConJur) chega aos seus 25 anos de bons serviços prestados à comunidade jurídica. Temos muitos motivos para celebrar esta efeméride. Por primeiro, merece destaque seu pioneirismo no formato de publicações digitais e do modelo simples de acesso, o que democratizou amplamente o… Source: Conjur
Veja maisOs compradores podem desistir do negócio jurídico no prazo de sete dias. Com base nesse entendimento, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a rescisão de um contrato de compra de um imóvel, com a devolução integral dos valores pagos pelo consumidor. Rep… Source: Conjur
Veja maisO ano de 2021 foi repleto de incertezas nas tratativas do regime de ex-tarifário. O incentivo, que consiste na redução temporária, que pode chegar até a isenção, das alíquotas do imposto de importação de itens classificados no NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e que não possuam similares nacio… Source: Conjur
Veja maisPor constatar a configuração de propaganda eleitoral que extrapola os limites legais, a juíza Maria Claudia Bedotti, auxiliar de propaganda do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, determinou ao deputado federal Orlando Silva (PCdoB) o pagamento de multa de R$ 5 mil. Deputado federal Orl… Source: Conjur
Veja maisA cobrança do serviço de segregação e entrega (“SSE” ou “THC2”) por operadores portuários talvez seja o melhor exemplo de decisões conflitantes dentro da própria Administração Pública, perpassando por discussões quanto à ilegalidade e/ou abusividade da cobrança, elevando as preocupações quanto à … Source: Conjur
Veja maisO Código de Processo Civil, em seu artigo 784, traz um rol de documentos considerados como títulos executivos extrajudiciais que permitem a tutela jurisdicional direta mediante o procedimento de execução, dispensando a necessidade de um processo de conhecimento que afirme a existência de um direi… Source: Conjur
Veja maisO procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a ação direta de inconstitucionalidade contra normas do Rio Grande do Norte que preveem a independência do delegado de polícia e conferem à Polícia Civil autonomia administrativa, orçamentária e financeira. … Source: Conjur
Veja maisO Decreto 10.936/2022, publicado em 12 de janeiro de 2012, tem por escopo regulamentar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), os aspectos inerentes aos resíduos sólidos inseridos nas diretrizes nacionais para o saneamento básico (Lei 11.445/07) que foi modificada pelo Marco do… Source: Conjur
Veja maisOs procuradores regionais e federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, nesta terça-feira (19/7), pediram ao procurador-geral Eleitoral Augusto Aras que apure possíveis ilícitos eleitorais cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro durante encontro com embaixadores na segunda-fe… Source: Conjur
Veja maisVinte e cinco anos de trabalho da revista eletrônica Consultor Jurídico a serem celebrados. E também, para mim, de amizade com essa figura ímpar daquilo que chamaria de jornalismo jurídico, que é o Márcio Chaer. Não sou de discursos laudatórios, nem ele amigo de panegíricos. Mas o reconhecimento … Source: Conjur
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