Cabe ao Executivo a gestão administrativa do município. O entendimento é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao anular parte de uma lei de São José do Rio Preto, de iniciativa parlamentar, que obrigava a divulgação, no site da prefeitura, do fornecimento mensal e do estoque de m… Source: Conjur
Veja maisQuem nunca cantarolou um jingle eleitoral animado? A memória se repete e, a cada dois anos, somos bombardeados com o som, as vozes e as imagens que ajudam a moldar o processo eleitoral. Assim como a lógica de mercado é atrair a atenção do consumidor pela propaganda, o cidadão também é convidado p… Source: Conjur
Veja maisA impossibilidade de trabalhar com a pesca por causa de um acidente ambiental viola a dignidade da pessoa humana e gera o dever de indenizar pelos danos morais causados. Pescador perdeu o sustento graças ao rompimento de barragem de mineradoras Divulgação Com esse entendimento, a 12ª C… Source: Conjur
Veja maisA Associação Brasileira de Imprensa (ABI) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para contestar a Emenda Constitucional 123/2022, que ampliou uma série de benefícios sociais para pagamento ainda neste ano. PEC foi aprovada às pressas pelo Congresso no início… Source: Conjur
Veja maisNão é de hoje a necessidade de se fomentar o mercado de capitais para financiar a expansão da infraestrutura brasileira. Já há algum tempo o BNDES remodelou seu papel como financiador dos projetos, passando a focar na estruturação de desestatizações que consigam captar recursos junto ao mercado. … Source: Conjur
Veja maisO Instituto dos Advogados do Brasil vai conceder ao advogado José Roberto Batochio a Medalha Montezuma. A homenagem será conferida pelos relevantes serviços prestados à instituição. Batochio possui uma longa e premiada carreira, não só na advocacia, mas também no exercício de funções públicas…. Source: Conjur
Veja maisO total de entidades ligadas ao Direito que se manifestaram em apoio à Justiça eleitoral nesta semana chegou a 51. Notas que reafirmam a confiança no atual sistema foram publicadas após o presidente Jair Bolsonaro, na segunda-feira (18/7), atacar o Tribunal Superior Eleitoral durante encontro com… Source: Conjur
Veja maisAs questões relacionadas à documentação de habilitação do licitante possuem grande relevo no debate público. Em particular, maior controvérsia cinge-se na identificação da abrangência dos documentos complementares à proposta e à habilitação, que podem ser apresentados quando necessários para conf… Source: Conjur
Veja maisA consulta processual de primeira instância do Tribunal de Justiça de São Paulo apresenta instabilidade nesta quarta-feira (20/7). De acordo com um comunicado da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), o problema foi detectado por volta das 11h50 e ainda não há previsão para normalização do… Source: Conjur
Veja mais“Não importa que a vulneração se mostre velada pelo silêncio do julgador ou se aninhe oculta nas dobras e refego da sentença. Não montaria até que a sentença proclamasse e anunciasse fieldade e obediência ao texto malferido.” Referia-se Orozimbo Nonato, nessa lição, ao caso em que a decisão judic… Source: Conjur
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