1. Introdução Embora constitua, desde a origem do contrato de seguro, uma patologia tipicamente endêmica do mesmo, a fraude em seguros permanece um fenômeno relativamente pouco estudado, sobretudo considerando que apela transversalmente a abordagens de natureza jurídica, econômica, técnica e ope… Source: Conjur
Veja maisIndubitavelmente, o contrato de trabalho do empregado doméstico sempre foi alvo de muitas dúvidas e grandes desafios, em especial diante das peculiaridades que abrangem essa relação jurídica trabalhista. Nessa perspectiva, muitas pessoas desconhecem a legislação aplicável, assim como os direit… Source: Conjur
Veja maisMuito já se falou sobre a PEC da Relevância — agora Emenda Constitucional 125. Sendo otimização, relevância e celeridade processual os jargões que acompanham as discussões. Discordo disso e já externei isso mais de uma vez (aqui e aqui, por exemplo). Sobre o tema, permito-me acrescentar que a sol… Source: Conjur
Veja maisA Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) abrirá no dia 1º de agosto o tradicional Mês da Advocacia Aasp, que contará com seminários, todos no formato online e gratuitos, sobre os temas mais relevantes para a atividade dos profissionais do Direito. Jornada de debates será em agosto; en… Source: Conjur
Veja maisA Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB, em conjunto com as seccionais da entidade, divulgou nota pública em que defende a adoção da contagem de prazos em dias úteis para processos administrativos e tributários. Considerar só dias úteis nos prazos de processos t… Source: Conjur
Veja maisEm que pese intensamente estudado e utilizado há quase uma década no Brasil, com relativa frequência são desvendadas novas inconsistências no instituto da colaboração premiada — que, na prática, se apresenta, predominantemente, em sua feição de delação. E a grande questão é que o poroso regime… Source: Conjur
Veja maisA Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021), que entrou em vigor em 2 de julho de 2021, alterou o Código de Defesa do Consumidor (CDC), criando regramento específico sobre a oferta de crédito, novos tipos de práticas abusivas e procedimento próprio de repactuação de dívidas para o consumidor… Source: Conjur
Veja maisDesde abril de 2020, com a publicação da Lei nº 13.988, os contribuintes passaram a ter, a seu favor, o chamado voto de desempate (ou “voto de qualidade”) nos julgamentos realizados no âmbito do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Isso significa que, nas decisões colegiadas, o emp… Source: Conjur
Veja maisA Receita Federal não pode declarar a inaptidão do CNPJ de uma empresa sem que seja respeitado o devido processo legal. Esse entendimento foi utilizado pela juíza Ana Lucia Petri Betto, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), para determinar que a Receita restabeleça a inscrição de um… Source: Conjur
Veja mais“Os direitos não são um dado, são um construído.” A conhecida citação de Hannah Arendt sintetiza as razões evidentes de se recorrer a história para bem compreender os direitos. No mesmo sentido, os precisos dizeres de Bobbio ao afirmar que “os direitos não nascem todos de uma só vez, nascem quand… Source: Conjur
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