Notícias - Marcelo Bueno Advocacia

Ainda que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) tenha porte de arma, o uso fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal. Incidente com Zambelli ocorreu na véspera do segundo turno… Source: Conjur

Pouca droga com acusado de tráfico primário não justifica prisão

A pequena quantidade de droga apreendida e o fato de o acusado de tráfico ser primário não justificam, por si sós, a decretação da prisão preventiva, apesar da gravidade abstrata do delito, devido ao caráter excepcional da restrição da liberdade e da possibilidade de serem aplicadas outras medida… Source: Conjur

Marcos Camilo: Reforma tributária, M&As e valuations

A primeira resposta para a pergunta acima é: não. Isso porque a reforma tributária foi aprovada apenas na Câmara dos Deputados. Assim, ainda precisa ser ajustada e aprovada pelo Senado, e, depois de oficialmente aprovada, ela começa a produzir efeitos apenas em 2027. Caso seja alterada no Sena… Source: Conjur

Impor regras às big techs pode suprimir direitos, diz advogada

Adotar um modelo de regulação das plataformas digitais elaborado de maneira unilateral, com base apenas na perspectiva do Estado, pode prejudicar a atividade dessas empresas e, no limite, suprimir direitos básicos do cidadão, afirma a advogada e mestre em Direito Penal Natasha do Lago. Para … Source: Conjur

Aquele que diverge não é seu inimigo que deve ser destruído

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, exaltou a defesa incansável da democracia feita pela corte, ao ser homenageado nesta sexta-feira (11/8) com a mais alta honraria da USP: a medalha Armando de Salles Oliveira. Alexandre recebe homenagem ao lado do ministro aposentad… Source: Conjur

Leia o discurso de Celso de Mello lido por Alexandre ontem na USP

Íntegra do discurso do ministro Celso de Mello lido pelo ministro (e professor) Alexandre de Moraes no salão nobre das Arcadas, perante o Egrégio Conselho Universitário da USP (Universidade de São Paulo), nesta sexta-feira (11 de agosto), por ocasião da outorga da medalha “Armando Salles de Olive… Source: Conjur

Beto Simonetti: Defesa dos honorários e do consenso com a Fazenda

Faz parte da história do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) a defesa da remuneração justa ao exercício profissional da advocacia. Diante da decisão que formou maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo reconhecimento da repercussão geral no Recurso Extraordinário 1.412…. Source: Conjur

Integração Brasil-Europa deve muito à sociedade civil, diz Canas

É notória a atuação dos governos no movimento multilateral de aproximação entre Brasil e União Europeia, mas o principal esforço nesse sentido deve ser creditado à sociedade civil, afirma o advogado e professor português Vitalino Canas. Para Canas, o grande potencial do Brasil está nas relaç… Source: Conjur

Ricardo Lewandowski ministra aula magna sobre democracia na USP

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski ministrou, nesta sexta-feira (11/8), aula magna sobre a defesa do Estado Democrático de Direito na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Ainda nesta sexta, o igualmente aposentado ministro do STF Celso de Mello… Source: Conjur

Resende e Oliveira: Garantismo penal ou intrumentalidade às avessas

O sentir do legislador processual descortinou a problemática da extensão excessiva das prisões cautelares, na tentativa de impor limites quanto a sua persistência e utilização deturpada como sucedâneos de pena. Patologia jurídica detectada, criou-se o parágrafo único do artigo 316 do código de pr… Source: Conjur