Na quinta-feira (21/7), a ConJur noticiou o movimento do Ministério Público Federal que, após três anos investigando a tragédia de Brumadinho, apurou alguns fatos no garimpo de provas para apresentar uma denúncia: o desastre afetou sítios arqueológicos, provocou danos a terras indígenas e teve em… Source: Conjur
Veja maisO tombamento de bens culturais se justifica em razão de valores especiais (antiguidade, raridade, exemplaridade, beleza singular, vinculação a fatos ou a personagens históricos etc.) que recaem sobre a coisa a ser protegida, o que a torna de interesse público e justifica a sua especial tutela. … Source: Conjur
Veja maisEste texto pretende abordar o Positivismo Jurídico e suas diferentes vertentes na atualidade, e para isso, os trabalhos de Herbert Hart, um dos mais importantes juristas da tradição anglo-saxônica, são fundamentais. Hart como qualquer positivista, pregava a “Tese da Separação” entre Direito e mor… Source: Conjur
Veja mais1. Há pouco mais de três décadas, do outro lado do mundo, um país conquistou a democracia num clima de mobilização popular, após anos de ditadura, e consolidou essa conquista com uma nova Constituição, democrática, com valores liberais e ampla preocupação com a igualdade social. Nos anos seguinte… Source: Conjur
Veja maisSeguimos na terceira e última parte da reflexão sobre a evolução jurisprudencial para a busca de maior racionalidade na decisão de pronúncia, dando continuidade aos artigos do dia 9 de julho (parte 1) e 16 de julho (parte 2). Trata-se de uma sequência que deve ser interpretada em conjunto, com vi… Source: Conjur
Veja maisA Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região editou nesta semana a Recomendação 8.851.728, que trata de procedimentos a serem adotados por magistrados do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em processos envolvendo indígenas. TRF-3 edita recomendação para tratamento dos povos i… Source: Conjur
Veja maisUm leilão feito sem a intimação dos devedores deve ser anulado. Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) ao determinar, por unanimidade, o cancelamento da arrematação de um imóvel comercial. Leilão do imóvel comercial já havia sido cancelado em… Source: Conjur
Veja maisO recurso especial passará a ter, depois de regulamentação expressa em lei, um requisito de admissibilidade previsto no §2º do artigo 105 da Constituição. No recurso especial, o recorrente deverá, nos termos da lei, demonstrar a relevância das questões de direito federal discutidas no caso. T… Source: Conjur
Veja maisMuito tem se discutido acerca do aumento do poder punitivo nas mãos do Estado e o extravasamento de condutas sancionatórias para além dos crimes em espécie, numa irreversível expansão do direito penal, como bem nomeou Silva-Sanchéz [1]. Este assunto tem suscitado importantes e crescentes deba… Source: Conjur
Veja maisUm dos primeiros elementos para a abertura de uma sociedade limitada (LTDA) é a materialização da intenção de se associar (affectio societatis), ou seja, a concretização da vontade das partes se tornarem sócias com a finalidade de exercerem, em conjunto, a atividade empresarial. Affectio Socie… Source: Conjur
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