O conceito de doutrina observou no passado diferentes acepções. Houve época em que o termo veiculava a opinião de certos juristas delegatários de uma função normativa outorgada pelo soberano. Referida limitação, curiosamente, se deu em resposta a uma profusão anterior, em que havia uma “explosão … Source: Conjur
Veja maisA necessidade de intervenção do Ministério Público em processo envolvendo interesse de incapaz abrange tanto pessoas judicialmente declaradas incapazes como incapazes de fato. Ministra Nancy Andrighi, relatora do caso Assim, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou um processo … Source: Conjur
Veja maisA parceria entre o Conselho Nacional de Justiça e o Maranhão para desenvolver um projeto que regulará definitivamente a superlotação nos presídios foi consolidada nessa segunda-feira (18/7). Em solenidade em São Luís, o CNJ, o Tribunal de Justiça do Maranhão, o governo do estado e a Escola Superi… Source: Conjur
Veja maisAtrasos e demora em processos administrativos sempre foram argumentos usados para provar a ineficiência dos órgão do Estado. Generalizar os problemas de eficiência da Administração Pública não é correto nem justo, mas em algumas situações, como o dos processos regulatórios de cursos e instituiçõe… Source: Conjur
Veja maisA ministra Maria Thereza de Assis Moura e o ministro Og Fernandes tomarão posse, respectivamente, como presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça no próximo dia 25/8 às 17h. A cerimônia apoderá ser acompanhada ao vivo pelo canal do STJ no YouTube. Ministra Maria Thereza de … Source: Conjur
Veja maisFocado exclusivamente na economia da inovação, o Gunderson Dettmer Stough Villeneuve Franklin & Hachigian anuncia a abertura de seu novo escritório no Brasil. Localizado em São Paulo, o escritório é o 11º da firma e o terceiro fora dos Estados Unidos. Brian Hutchings, que comanda o escritóri… Source: Conjur
Veja maisA 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que os honorários sucumbenciais devidos por uma empregada da Joinville Express Empreendimentos Ltda. ficarão suspensos e somente poderão ser executados se, após dois anos da decisão transitada em julgado, a empresa comprovar qu… Source: Conjur
Veja maisA OAB-SP, na última sexta-feira (22/7), entrou com petições individuais em todas as comarcas do estado para pedir a suspensão dos prazos dos processos vinculados ao Tribunal de Justiça de São Paulo, até que o sistema e-SAJ (de peticionamento eletrônico e acesso aos autos) volte a funcionar normal… Source: Conjur
Veja maisCom a entrada em vigor em 18 de julho e aplicação imediata a todos os processos em curso, o novo decreto que regulamenta a Lei 12.846/2013 é, como noticiou a Controladoria Geral da União, “fruto da experiência acumulada pelo Poder Executivo Federal na aplicação da Lei Anticorrupção ao longo de oi… Source: Conjur
Veja maisA 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válida uma intimação ficta para pagamento de alimentos expedida para o endereço declarado pelo devedor quatro anos antes, na ação de divórcio em que foi definido o valor da pensão alimentícia. A intimação ficta é realizada quando são esgotadas… Source: Conjur
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