Plasmada no brocardo latino audiatur et altera pars [1], a garantia do contraditório está prevista no inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e rec… Source: Conjur
Veja maisA seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) formou nesta segunda-feira (25/7) a lista sêxtupla do quinto constitucional para compor o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). A entidade foi a primeira seção a escolher os candidatos observando os critérios de paridade de g… Source: Conjur
Veja maisO União Brasil, o Partido Liberal (PL), o Republicanos e o Progressistas ajuizaram no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade pedindo que seja permitido o repasse de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para candidatos a ca… Source: Conjur
Veja maisRecentemente, com esteio normativo na Lei de Organização Criminosa (Lei nº 12.850/13), a 6ª Turma do STJ, no âmbito do Habeas Corpus nº 582.678, decidiu que é possível a celebração de acordo de colaboração premiada em quaisquer casos de condutas criminosas praticadas em concurso de agentes, sob o… Source: Conjur
Veja maisA ideia da adoção do semipresidencialismo no Brasil encontra entusiastas no Poder Judiciário, no Poder Legislativo e em diversos segmentos da sociedade brasileira. E encontra no governo de Jair Bolsonaro um cenário ideal para ser colocada em prática, ainda que de maneira informal. O Supremo … Source: Conjur
Veja maisCondenações baseadas em confissões informais, e em que o réu não tenha sido adequadamente informado acerca de seus direitos, não são válidas. Foi com base nesse entendimento que a 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu anular a condenação de um homem que hav… Source: Conjur
Veja maisO relatório Justiça em Números, editado pelo Conselho Nacional de Justiça e divulgado anualmente desde 2003, trouxe um dado preocupante na edição do ano passado: em média, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem demorado cinco anos para julgar um processo distribuído na casa. O relatório, elaborado … Source: Conjur
Veja maisSem comprovação de que se trata de categoria diferenciada, prevalece a atividade preponderante do empregador como parâmetro para o enquadramento sindical. Sindicato representa trabalhadores que atuam com carga e descarga de mercadorias123RF Assim, a 27ª Vara do Trabalho de São Paulo jul… Source: Conjur
Veja maisA destituição do síndico é sempre um tema que atrai os gestores e moradores condominiais, isso porque esse é um dispositivo legal e significativo na democracia condominial. É importante destacar que a destituição do síndico deve ser motivada com base no artigo 1.349 do Código Civil e ter embasame… Source: Conjur
Veja maisA Procuradoria-Geral da República pediu que o Supremo Tribunal Federal arquive as ações contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e ex-membros do governo abertas após a aprovação do relatório final da CPI da Covid-19. Os pedidos foram apresentados em oito ações, nesta segunda-feira (25/7), pela vic… Source: Conjur
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