A juíza Nicole de Almeida Campos Leite Colombini, da 1ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou a soltura de um homem preso por engano em Minas Gerais. Juíza acolheu alegações da defesa e manifestação do MP e ordenou a soltura Ele é homônimo de uma pessoa contra q… Source: Conjur
Veja maisA Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu pela anulação da emblemática decisão Roe vs. Wade, confirmando o entendimento contido em minuta de decisão vazada no início de maio. Roe vs. Wade assegurou o direito constitucional ao aborto no país, em 1973, o que chegou ao fim após 49 anos. Com a no… Source: Conjur
Veja maisA seccional paulista da OAB e outras seis entidades representativas da advocacia recorreram ao Conselho Nacional de Justiça para pedir a revogação do Comunicado 89/2022 do Tribunal de Justiça de São Paulo. A seccional paulista da OAB foi uma das entidades que recorreu ao CNJ A nova dir… Source: Conjur
Veja maisCaso o plano seja rejeitado por uma classe de credores, a Justiça ainda pode homologar a recuperação judicial de uma empresa conforme os critérios do parágrafo 1º do artigo 58 da Lei de Recuperação Judicial e Falências — o chamado cram down. Reprodução Hospital do Rio de Janeiro teve seu pl… Source: Conjur
Veja maisRecentemente, o Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão — ADO nº 67, ajuizada pela Procuradoria Geral da República, em maio de 2021, reconhecendo a omissão do Congresso ante a falta de Lei Complementar que regulamente a cobrança do Imposto sob… Source: Conjur
Veja maisSem ilegalidade flagrante que justificasse o deferimento de liminar em regime de plantão judicial, o ministro Jorge Mussi, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, negou o trancamento de uma ação penal contra um procurador aposentado, acusado de receber mais de R$ 200 mil em vantagens ilí… Source: Conjur
Veja maisLevantamento feito em 91 jurisdições por Keelin O’Reilly, Michala Kowalski, Monica J. Barratt e Alison Ritter identificou cinco modelos para diferenciar uso pessoal e tráfico de drogas, usando como amostra casos envolvendo MDMA, a partir de dados do Global Drug Survey 2018: 1) Critérios objeti… Source: Conjur
Veja maisEm comemoração ao seu aniversário de 25 anos, completados nesta segunda-feira (25/7), a ConJur lançou um site especial. O conteúdo relembra os principais marcos da sua trajetória e as principais mudanças no Direito e na Justiça durante esse período. Os textos disponíveis reúnem, por exemplo, 2… Source: Conjur
Veja maisSindicatos ou associações de servidores não são partes legítimas para ajuizar ação com o objetivo de estender prazo de validade de concurso público. Isso porque essa decisão beneficiaria exclusivamente os candidatos aprovados, que ainda não integram o quadro funcional da Administração Pública. … Source: Conjur
Veja maisNão compete ao Judiciário decidir sobre a legitimidade das partes para ajuizar ação de instituição de arbitragem. Sempre cabe ao árbitro analisar toda e qualquer invocação de falta de condição de validade para a instauração e seguimento do processo arbitral. Empresa de transporte ferroviário… Source: Conjur
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