O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto, publicado nesta quarta-feira (27/7), que estabelece o mínimo existencial como 25% do salário mínimo. Tal valor atualmente corresponde a R$ 303. Valor corresponde à renda a ser preservada para despesas básicas do cidadão endividado123RF O c… Source: Conjur
Veja maisNo contexto da discussão do princípio da essencialidade e da tributação pelo ICMS, a recém-publicada Lei Complementar nº 194/22 acrescentou artigos ao Código Tributário Nacional e à Lei Kandir para definir que operações relativas a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e trans… Source: Conjur
Veja maisNova pesquisa da Associated Press (AP) e do NORC Center for Public Affairs Research indica que dois terços (67%) dos eleitores americanos querem acabar com o mandato vitalício dos ministros da Suprema Corte dos EUA, através de uma de duas opções em discussão: limitar o mandato a um certo número d… Source: Conjur
Veja maisA banca Donelli e Abreu Sodré Advogados (DSA) anunciou o ingresso do novo sócio Thiago Nicolai, que deixará de integrar o quadro do Malheiros Filho. Com a incorporação, a DSA passará a chamar Donelli, Abreu Sodré e Nicolai Advogados Associados e seguirá atuando sob a mesma sigla. Com ingress… Source: Conjur
Veja maisA Justiça dos EUA anulou a condenação de um dos réus do caso da “corredora do Central Park”, 33 anos após a sentença. Steven Lopez era acusado, junto a outros cinco jovens negros e latinos, de agredir e estuprar uma mulher que corria no parque de Nova York em 1989. Crime aconteceu no Central… Source: Conjur
Veja maisA fundamentação genérica e abstrata não deve amparar determinação de prisão preventiva. Esse foi o entendimento da ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, que não reconheceu validade da preventiva decretada em decisão com fundamentação vaga, determinando que os autos retornem à origem… Source: Conjur
Veja maisA expressão que está no título eu usei ao ser informado de que ConJur[1] completa 25 anos de existência. Grosseria, maus modos? Poderia ser, se se tratasse de pessoa natural, mas como se trata dum órgão jornalístico, o que pretendi foi destacar a enorme contribuição da revista eletrônica ao aperf… Source: Conjur
Veja maisCompete à agência reguladora da aviação civil a gestão dos slots nos aeroportos brasileiros, não sendo passíveis de incorporação aos direitos da empresa aérea em recuperação judicial, sob pena de grave violação da legislação federal do setor. TJ-SP incluiu vagas para decolagem e pouso no pac… Source: Conjur
Veja maisSucessivas interrupções do pagamento do benefício previdenciário pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ultrapassam a esfera econômica e patrimonial. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve, por unanimidade, a condenação da autarquia por danos … Source: Conjur
Veja maisNos termos do artigo 1º da Lei nº 9.363/1996 e com o intuito de estimular as exportações de produtos brasileiros, a União concede às empresas produtoras e exportadoras de mercadorias nacionais um crédito presumido de IPI, com o fito de ressarcir o PIS e a Cofins incidentes sobre as respectivas aq… Source: Conjur
Veja mais