O Tribunal Superior do Trabalho, neste mês de julho, concedeu a medalha comemorativa dos 80 anos da Justiça do Trabalho para algumas personalidades — como Nelson Jobim, Antônio Nabor Areias Bulhões e Flávio Rocha. Sede do TST em Brasília Divulgação/TST Jobim é ministro aposentado do Sup… Source: Conjur
Veja maisNorma que revoga isenção tributária sujeita-se à anterioridade anual e nonagesimal. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional a cobrança do IPVA de 2021 de pessoas com deficiência que não possuem carros adaptados. Com isso, o Estado deverá… Source: Conjur
Veja maisSem demonstração da suposta dificuldade financeira para quitação do débito, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou a apreensão do passaporte de um devedor de alimentos. Passaporte foi confiscado após homem ignorar dívida e manter padrão de vida Em uma execução de dívida al… Source: Conjur
Veja maisA relevância das questões federais objeto de recurso especial é um novo instituto do processo civil brasileiro, porém com poucas informações sobre os limites do próprio instituto e de sua aplicabilidade, pelo fato da Emenda Constitucional no 125/22 instituir a necessidade de uma lei regulamentado… Source: Conjur
Veja maisA possibilidade de o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) encaminhar, de ofício, dados coletados no âmbito de um procedimento administrativo fiscal, quando há indícios da prática de crimes, não autoriza a Polícia ou o Ministério Público a requisitar diretamente esses mesmos dados… Source: Conjur
Veja maisConforme se passa a explicar, existe a possibilidade do pedido de recuperação judicial em conjunto por sociedades empresariais do mesmo grupo econômico. Em primeiro momento, todavia, faz-se necessário esclarecer o conceito de grupo econômico. Para Nelson Eizirik, grupo econômico trata-se de um… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp, o CONJUR, reuniu-se nesta quinta-feira (28/7) para examinar as propostas que serão submetidas à diretoria da Federação. As proposições enfrentam os principais entraves que hoje dificultam a ação da Indústria e o seu desenvolviment… Source: Conjur
Veja maisResumo: “Em matéria criminal, tudo deve ser preciso e certo para que não haja possibilidade de desencontros na apreciação das provas”. Quem teria escrito a frase acima? Um erudito do direito processual? Um ministro da Suprema Corte? Não. Quem escreveu foi uma pessoa encarcerada por quatro anos… Source: Conjur
Veja maisÉ obrigação do locatário pagar os aluguéis correspondentes ao período em que permanecer na posse de equipamentos alugados não devolvidos, mesmo depois da rescisão do contrato por inadimplemento. Ministra Nancy Andrighi, relatora do caso Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Trib… Source: Conjur
Veja maisNo início de 1997, recém-formado, eu dava os primeiros passos na advocacia. Poucos meses depois, quando a internet discada ainda conquistava o Brasil, era lançado o Consultor Jurídico. Se não foi o primeiro site jurídico do país — ele próprio celebra a primazia do Jus Navigandi, há 26 anos dirigi… Source: Conjur
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