Criado em 2009 pela Instrução Normativa nº 03/2009 [1], no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o instituto da conta-depósito vinculada foi criado com o objetivo de resguardar a administração quanto às obrigações trabalhistas relativas a empresas contratadas para prestar serv… Source: Conjur
Veja maisO mero cumprimento do insterstício — termo utilizado para designar período mínimo ao qual determinado militar deve atuar em sua posição para ter direito à promoção — não gera avanço automático na carreira, sendo necessária a comprovação de preterição para fins de ação judicial. TJ-AL deu pr… Source: Conjur
Veja mais“Sancionada lei que proíbe vínculo de emprego entre igreja e religioso” [1] é uma das notícias mais recente do mundo jurídico [2]. A pergunta que fica é: sendo o Brasil um Estado laico, a referida lei está em consonância com nosso ordenamento jurídico? É o que se pretende analisar no presente … Source: Conjur
Veja maisO erro do magistrado que arbitra honorários de sucumbência com base no valor atualizado da causa, quando o correto seria o valor da condenação, representa violação literal da lei. Por isso, deve ser atacado pela via da ação rescisória e não pode ser corrigido no cumprimento de sentença. Juiz… Source: Conjur
Veja maisRecentemente, o Supremo Tribunal Federal julgou, em plenário, o Tema nº 788, cuja discussão girava no entorno do marco inicial da prescrição da pretensão executória (artigo 112, inciso I, CP). A vexata quaestio dizia respeito à recepção da locução “para a acusação” constante do referido dispo… Source: Conjur
Veja maisOs vereadores da cidade maranhense de Timon, que fica a cerca de 430 km da capital São Luís, aprovaram projeto de lei que desobriga advogados de pegar filas em agências bancárias. O texto agora segue para sanção da prefeita da cidade, Dinair Veloso (PDT). Quem tem carteira da OAB não precisa… Source: Conjur
Veja maisCelebra-se, nesta quarta-feira, 16 de agosto de 2023, o centenário de nascimento de um dos grandes pensadores do Brasil, o jornalista, escritor, poeta, dramaturgo, tradutor, desenhista, cartunista e humorista Millôr Fernandes. Filósofo também. Mas pode ser que não. É possível que ele tenha nas… Source: Conjur
Veja maisO Brasil deverá contar no futuro com a figura jurídica do trust (Projeto de Lei nº 4.758/2020), por isso é importante observar como outros países regulamentam suas várias formas de instituição, a fim de que possamos aprender e adaptar o que for possível. Nos Estados Unidos há várias formas de … Source: Conjur
Veja maisAo contrário do que alguns teóricos fazem crer, a questão mais premente ligada à inteligência artificial tem a ver com a reprodução de vieses discriminatórios, e não com a substituição do trabalho humano pelos sistemas de IA, afirma a advogada e professora Tainá Aguiar Junquilho. Leis prevee… Source: Conjur
Veja maisNas últimas décadas, o agronegócio vem ganhando cada vez mais evidência na economia mundial e na atividade empresarial, exigindo de seus administradores uma gestão eficiente dos recursos e dos processos produtivos. A profissionalização engloba a aplicação de práticas de planejamento estratégico, … Source: Conjur
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