Propomo-nos, neste artigo, a fazer breves reflexões sobre tema que está na pauta da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) neste dia 10 de agosto. O colegiado julgará o REsp 1.999.624/PR, de relatoria do eminente ministro Luis Felipe Salomão, decorrente da afetação proposta, à unanimid… Source: Conjur
Veja maisPara o deferimento do bloqueio de bens destinado a assegurar a reparação do dano causado pelo cometimento de um crime, basta a existência de indícios suficientes da infração. É dispensável demonstrar que foram cometidos atos concretos de dilapidação patrimonial. Demonstrar atos de dilapidaçã… Source: Conjur
Veja maisCriticar a administração municipal nas redes sociais sem extrapolar o exercício da manifestação de pensamento não implica lesão ao direito à imagem de pessoas ligadas ao poder público. Nessa hipótese, diante da ausência de dano moral, inexistente também é o dever de indenizar. Reprodução … Source: Conjur
Veja maisAs relações sociais têm por princípio a interlocução entre os diversos agentes que as integram, formando uma grande rede sinérgica que culmina com a produção dos mais diversos conteúdos e propulsiona o alcance de objetivos. Nesse ponto a democracia como regime político de garantia para a reali… Source: Conjur
Veja maisAo longo dois últimos anos, grande destaque tem sido dado às discussões e reviravoltas envolvendo a cobrança da taxa sobre o serviço de segregação e entrega (SSE), também chamada de THC2 — visto ser um desdobramento ou continuação do serviço cobrado por meio da capatazia, que em inglês é denomina… Source: Conjur
Veja maisA torpeza bilateral e o Direito Penal A torpeza bilateral (utriusque turpido), apurada no contexto de crimes patrimoniais, é caracterizada pela existência concreta de má-fé por parte da vítima, bem como, por óbvio, do criminoso. E a cupidez da vítima é o que, inclusive, atrai-lhe para a armadilh… Source: Conjur
Veja maisNesta quinta-feira, 11 de agosto, muitos serão os atos públicos de defesa do Estado Democrático de Direito em todo o país. No dia em que se celebra a instituição dos cursos jurídicos no território nacional, será lida Carta de destacada envergadura cívica já assinada por mais de 800 mil brasileira… Source: Conjur
Veja maisQuestão interessante foi recentemente decidida pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 1.972.512-CE, da relatoria da ministra Fátima Nancy Andrighi, ficando vencido o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Diante da relutância de uma das contratantes em… Source: Conjur
Veja maisA partir da aplicação da hipótese de extensão da qualidade de segurado por 24 meses em razão do pagamento de mais de 120 contribuições, o 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar pensão por morte vitalícia, a partir da data do óbi… Source: Conjur
Veja maisO juízo da 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou parcialmente sentença que condenou um homem a dois anos e dez meses de detenção e dois meses e dez dias de proibição de obter habilitação para dirigir veículo automotor. Os desembargadores acolheram o pedido da… Source: Conjur
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