O Tribunal de Contas da União enviou ao Tribunal Superior Eleitoral nesta quarta-feira (10/8) a lista de pessoas com contas julgadas irregulares com implicações eleitorais. O documento, com cerca de sete mil nomes, vai auxiliar a Justiça Eleitoral a decidir quem poderá participar das eleições des… Source: Conjur
Veja maisO Congresso aprovou a Emenda Constitucional nº 125/2022, que acrescentou os §§ 2º e 3º ao artigo 105 da Constituição, instituindo o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional para o recurso especial dirigido ao Superior Tribunal de Justiça [1]. Não houve, no ca… Source: Conjur
Veja maisO ministro Paulo de Tarso Sanseverino e a ministra Isabel Gallotti completam 12 anos no Superior Tribunal de Justiça nesta quarta-feira (10/8). Ambos atuaram no Ministério Público e como desembargadores antes de chegar à corte. Ministro Paulo de Tarso SanseverinoSergio Amaral Sanseverin… Source: Conjur
Veja maisO segurado não tem interesse processual para exigir contas nos contratos de seguro, pois não há administração de bens ou interesses de terceiros. Assim, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a obrigação de uma seguradora prestar contas quanto ao cálculo da indenização de uma segurada… Source: Conjur
Veja maisCom o objetivo de reduzir os casos de violência doméstica na Comarca de Ipuã, no interior de São Paulo, o Poder Judiciário local passou a determinar o encaminhamento dos agressores para atendimento psicossocial municipal. ReproduçãoComarca de Ipuã (SP) passa a encaminhar agressores para trat… Source: Conjur
Veja maisA demora na tramitação do processo, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, é inteiramente imputável ao Judiciário. Com esse entendimento, a 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou, por unanimidade, a prescrição intercorrente de uma dívida. 123RFSente… Source: Conjur
Veja maisGrande parte da sociedade não enxerga os empresários com bons olhos. Normalmente está associada aos lucros recebidos por eles em detrimento ao pagamento dos salários, muitas vezes com valores insuficiente para manter o mínimo de padrão dos que recebem. Esquecem que os empresários investem na c… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal prossegue, nesta quarta-feira (10/8), o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo que discute se as mudanças promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) podem ser aplicadas retroativamente ao prazo de prescrição e aos atos de i… Source: Conjur
Veja maisUma semana antes do início da primeira campanha eleitoral presencial pós-epidemia da Covid-19, o Tribunal Superior Eleitoral resolveu abrandar os requisitos para a comprovação de gastos de recursos públicos feitos por candidatos em relação à contratação de transporte aéreo fretado. Jurisprud… Source: Conjur
Veja maisCom a publicação da Emenda Constitucional nº 125, em 14.7.2022, os recursos especiais dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça interpostos após essa data deverão demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso. Trata-se da concretização de um anseio… Source: Conjur
Veja mais