Reconhecendo que foram ignorados o pedido defensivo de sustentação oral e a oposição ao julgamento por meio virtual, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acolheu embargos de declaração para anular um acórdão proferido pelo próprio colegiado que denegou Habeas Corpus em… Source: Conjur
Veja maisPor entender que as alegações apresentadas pelo autor da ação eram genéricas e sem fundamentação, e que as provas juntadas ao processo indicaram que a rotina laboral era eventual, a juíza Marina de Almeida Aoki, da 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos (SP), negou o reconhecimento de vínculo de empre… Source: Conjur
Veja maisDe extrema relevância jurídica e social, a gratuidade da justiça está afetada ao Tema 1.178 do Recursos Repetitivos (REsp 1.988.687/RJ, 1.988.697/RJ e 1.988.686/RJ) no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que em breve definirá se é possível a adoção de critérios objetivos, como renda e patrimônio,… Source: Conjur
Veja maisO ordenamento jurídico brasileiro é claro ao determinar que os honorários de sucumbência (devidos pela parte perdedora de uma ação aos advogados da parte vencedora) devem ser qualificados como prestação alimentícia. Dessa maneira, o Superior Tribunal de Justiça está confrontando a lei ao colocar … Source: Conjur
Veja maisO assassinato da líder quilombola Mãe Bernardete, ocorrido na última quinta-feira (17/8), na Bahia, levou o Conselho Nacional de Justiça a antecipar a reunião do grupo de trabalho criado para elaborar estudos e propostas para melhorar a atuação do Poder Judiciário em ações que envolvam posse, pro… Source: Conjur
Veja maisReportagem publicada recentemente mostrou fato ocorrido na Austrália segundo o qual uma funcionária teria sido desligada, por justo motivo, após ter sido flagrada por uma plataforma que se utiliza de tecnologia de contagem de pressionamento de teclas. Ou seja, por meio dela, seria possível saber … Source: Conjur
Veja maisEmbora seja justo cobrar as devidas respostas daqueles que cometem crimes, na maioria dos casos o não pagamento da pena de multa ocorre devido à total falta de condições financeiras de condenados que são paupérrimos e acabam presos por delitos contra o patrimônio ou tráfico de drogas. Mulher… Source: Conjur
Veja maisAo associar o instituto da repercussão geral aos julgamentos no Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal conseguiu finalmente racionalizar sua prática diária — algo que o Superior Tribunal de Justiça, por sua vez, ainda não alcançou, seja pela falta de implementação do filtro de relevância, s… Source: Conjur
Veja maisNão cabe ao Ministério Público ajuizar recurso para defender uma pessoa que tenta receber valores atrasados de pensão alimentícia se ela tem nítida aptidão para pleitear seus interesses em juízo por conta própria. Com esse entendimento, e por maioria de votos, a 3ª Turma do Superior Tribunal d… Source: Conjur
Veja maisComo procedimento administrativo competitivo, na licitação pode ocorrer empate entre as propostas. Na moribunda Lei 8.666/93, os sucessivos critérios de desempate estão prescritos no artigo 3º, §2º[1]. Persistindo o empate, ainda segundo a mesma Lei, a comissão deve promover sorteio “em ato pú… Source: Conjur
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