A atuação da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil evitou a extinção de 11 Varas do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que abrange o interior e o litoral de São Paulo. TRT-15Onze varas do TRT-15 tiveram distribuição processual inferior a 50% … Source: Conjur
Veja maisRecentemente, foram veiculadas pela imprensa diversas notícias de assédio sexual envolvendo um juiz substituto do Tribunal Regional do Trabalho de da 2ª Região (TRT-SP) [1]. O fato teve enorme repercussão na mídia, a ponto de o TRT-SP emitir uma nota oficial sobre as denúncias contra o magistrado… Source: Conjur
Veja maisEsse Brasil é bizarro. O mundo das religiões produz coisas bizarras. RR Soares, missionário líder da Igreja Internacional (porque tem a Universal e a Mundial), divulga cura de mais de 100 mil pessoas de Covid. Só não curou a si mesmo. Caiu no Lial Paradoxe às avessas: minha oração cura os fiéis. … Source: Conjur
Veja maisO §3º do artigo 6-B da Lei 10.260/2001 prevê a possibilidade de prorrogação do período de carência do financiamento estudantil aos graduados em medicina que ingressarem em programa de residência médica, em especialidades prioritárias definidas pelo Ministério da Saúde. Autora faz residência … Source: Conjur
Veja maisPor indícios de inconstitucionalidade, o desembargador Francisco Casconi, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São, concedeu liminar para suspender os efeitos de uma lei de Valinhos que proíbe radares móveis ou fixos no município sem a função de lombada eletrônica. Reproduçã… Source: Conjur
Veja maisDesde o ano de 2008, importantes vozes da advocacia questionavam: “afinal, por que são necessárias regras disciplinando a busca e apreensão nos escritórios de advocacia?” [1]. Na época se comemorava a aprovação da lei que assenta a inviolabilidade do local de trabalho do advogado, com orientações… Source: Conjur
Veja maisA Emenda Constitucional 125/2022 alterou a redação do artigo 105 da Constituição, para incluir como requisito de admissibilidade do recurso especial a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas. Veja-se: “§2º No recurso especial, o recorrente deve demonstrar a re… Source: Conjur
Veja maisNesta semana, a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (nº 13.709/2018), completou quatro anos. Uma publicação sem muito alarde e cercada de desconhecimento e desconfiança, o que é compreensível diante da pouca cultura brasileira no que se refere à “proteção de dados”. Reprodução Mas… Source: Conjur
Veja maisO indulto extingue os efeitos primários da condenação criminal, mas não atinge os efeitos secundários, como a suspensão de direitos políticos. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro concedeu nesta quarta-feira (24/8) liminar para proibir que o candidato a senador D… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Superior Eleitoral aprovou na terça-feira (23/8) a proposta de distribuição de tempo dos candidatos à presidência da República no horário eleitoral gratuito em rádio e televisão. A propaganda começa a ser veiculada nesta sexta-feira (26/8) e vai até o próximo dia 29 de setembro. … Source: Conjur
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