Conforme precedente da 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, a competência para deliberar a respeito do despejo é do Juízo da recuperação judicial e falência. Para a magistrada, despejo deve ser analisado pelo Juízo da recuperaçãoLivraria Cultura/Divulgação … Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal deve definir nesta semana a constitucionalidade do mecanismo do juiz das garantias e determinar um prazo para implantação obrigatória pelo Judiciário de todo o país. A importância do juiz de garantias é estabelecer melhores condições para o exercício da magistratura … Source: Conjur
Veja maisO ordenamento jurídico só permite a validação dos atos praticados por juízo incompetente quando este não dispunha de meios ou informações para identificar ou suscitar sua incompetência. Juiz da Vara de Rio Verde (GO) sabia de sua incompetência para atuar no caso Com esse entendimento, a… Source: Conjur
Veja maisA visão fragmentária da realidade do Judiciário brasileiro — ora expondo (com rara precisão) os problemas da magistratura, ora consignando (em absoluto descompromisso com a verdade) características que não se apresentam como reais — é a tônica de diversos trabalhos extremamente superficiais e red… Source: Conjur
Veja maisUm pedido de vista do ministro Luis Felipe Salomão, corregedor-nacional de Justiça, suspendeu a análise, no Conselho Nacional de Justiça, de uma minuta de resolução sobre a “prevenção de conflitos de interesse” em relação a magistrados no exercício da docência e na participação em eventos. C… Source: Conjur
Veja maisO ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, assegurou ao ex-jogador de futebol Ronaldo de Assis Moreira, o Ronaldinho Gaúcho, o direito ao silêncio em relação a fatos que possam implicar sua autoincriminação perante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeira… Source: Conjur
Veja maisO leitor já deve estar se acostumando às ecléticas trilhas sonoras recomendadas nesta coluna Território Aduaneiro, que vão do hard rock à música popular brasileira [1]. O fundo musical que sugerimos para acompanhar a coluna de hoje é um dos maiores clássicos da banda Whitesnake, composto pelo… Source: Conjur
Veja maisO uso indiscriminado de adjetivos em relação ao material probatório colhido durante fase de investigação, além do juízo de valor em relação à materialidade da autoria do crime, configura excesso de linguagem e acarreta em nulidade da sentença de pronúncia. Excesso de linguagem do magistrado… Source: Conjur
Veja maisOs mecanismos de racionalização do processo judicial adotados pelos tribunais superiores têm reflexos positivos — e outros nem tanto — no Judiciário estadual, afirma o desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Para Figueira, Justiça deve ou… Source: Conjur
Veja maisA longevidade da hermenêutica não é obra do acaso. Ela é tão ou mais antiga quanto o Direito que nos legou os fundamentos de nosso atual sistema jurídico. Ainda em 438, em virtude das dificuldades na interpretação e na aplicação das leis, Teodósio 2º impôs a consulta apenas às obras de Papiniano,… Source: Conjur
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