A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aplicou o entendimento de que os créditos resultantes de honorários advocatícios, mesmo os de sucumbência e ainda que sejam titularizados por pessoa jurídica (sociedade de advogados), equiparam-se aos trabalhistas para efeito de habilitação em falência o… Source: Conjur
Veja maisO subtítulo poderia ser: O negacionismo epistêmico chega ao processo penal: onde erramos? Há chance disso um dia dar certo? Não, não respondam. Depois dizem que é chatice minha. Pois leiam com suas próprias palavras. Em vídeo de formato “reels” transcrito abaixo, juíza federal titular de v… Source: Conjur
Veja maisÉ certo que a pandemia contribuiu decisivamente para o avanço e o desenvolvimento da tecnologia, de sorte que a inteligência artificial se torna uma realidade cada vez mais presente no mundo moderno e, sobretudo, nas relações de trabalho. Segundo um recente levantamento, as empresas brasileira… Source: Conjur
Veja maisIntrodução A incumbência do segurado de informar o segurador da ocorrência do sinistro não é novidade no sistema jurídico brasileiro. Ela consta expressamente no CC/2002 e já constava expressamente no CC/1916. Apesar disso, a sua previsão é mais nebulosa do que à primeira vista parece. A for… Source: Conjur
Veja maisEm 8 de agosto passado, a Câmara dos Deputados restituiu ao Senado Federal o substitutivo ao PL 252-A, de 2003, que “dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos”, tendo merecido, em julho deste ano, o signo de urgência. A iniciativa revela uma miríade de contradições entre a prop… Source: Conjur
Veja maisO efeito suspensivo da liquidação extrajudicial aprovada pela própria cooperativa tem efeito sobre as demandas judicias em geral, abrangendo tanto ações de conhecimento quanto execuções que já estavam em andamento. Em ambos os casos, elas não podem ser excluídas da incidência da suspensão. C… Source: Conjur
Veja maisPor considerar ser uma medida desproporcional e inadequada, o juiz Dasser Lettiére Júnior, da 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto (SP), determinou que o Ministério Público da União deve reintegrar um funcionário público demitido após um processo administrativo disciplinar. DivulgaçãoHo… Source: Conjur
Veja maisO Direito de Família e o das Sucessões, embora muitas vezes estudados em paralelo, tratam-se de ramos diversos, aos quais aplicam-se regras distintas. Isso pode ser verificado a partir de uma análise das implicações advindas da escolha do regime de separação absoluta de bens (também chamada de se… Source: Conjur
Veja maisSuponha que um amigo compartilha com você, durante uma conversa descontraída, uma ideia inovadora para criar um negócio. Você, empolgado com a perspectiva de sucesso no empreendimento, oferece auxílio financeiro para montar a empresa. Nessa situação, você e seu amigo poderiam constituir uma so… Source: Conjur
Veja maisAinda pouquíssimo discutida no Brasil, a Convenção de Sentenças concluída no âmbito da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado em julho de 2019 deve causar uma verdadeira revolução no processo civil internacional quando entrar em vigor. Pode-se dar notícia da data exata em que esse i… Source: Conjur
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