Por constatar falha no serviço, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou o Grupo Hospitalar Conceição (GHC), vinculado ao Ministério da Saúde, a indenizar em R$ 8 mil um homem que foi tratado com medicamento ao qual é alérgico após sofrer um acidente de trânsito. Restriç… Source: Conjur
Veja maisA divulgação de informações sobre ato ou fato relevante é um dos princípios basilares para a estabilidade do mercado de capitais. Esse conceito se baseia no dever em que os diretores e os membros do conselho de administração da companhia aberta têm de informar sobre qualquer fato relevante ocorri… Source: Conjur
Veja maisEventual não comprovação do alegado impedimento ao comparecimento à audiência virtual, por si só, não implica a presunção de que a parte atuou de maneira maliciosa, com o intuito de opor resistência injustificada ao andamento do processo. Dollar Photo ClubTJ-SP afasta multa por litigância de… Source: Conjur
Veja maisA súmula do Tribunal Superior do Trabalho que trata de agentes biológicos nocivos na coleta de lixo urbano também se aplica aos empregados que realizam a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação. PixabayMulher higienizava e retirava o lixo do ba… Source: Conjur
Veja maisNo início do mês de junho, o julgamento realizado pelo Superior Tribunal de Justiça assentou a tese de que o Rol de Procedimentos e Eventos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) possui caráter taxativo, mas admite mitigação excepcional. Legenda O julgamento em questão gerou gr… Source: Conjur
Veja maisA determinação de remoção de conteúdo das redes sociais não está restrita ao Brasil. Com esse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou uma ordem para que o Twitter remova publicações não só no país, mas também para que usuários de outros países n… Source: Conjur
Veja maisAinda neste ano, o Supremo Tribunal Federal deverá resolver a celeuma em torno da aplicação das multas tributárias “isoladas”. Em geral, elas são penalidades pecuniárias aplicadas quando o contribuinte descumpre um dever formal, mesmo que tenha recolhido o tributo. Sob esse contexto, o STF def… Source: Conjur
Veja maisO indulto presidencial extingue os efeitos primários da condenação judicial, mas não os secundários. Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral indeferiu nesta quinta-feira (1º/9), por unanimidade, a candidatura de Roberto Jefferson (PTB) à Presidência da República. A Corte entendeu que… Source: Conjur
Veja maisA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal considera que a liberdade de um indíviduo suspeito só pode ser restringida se houver decisão judicial devidamente fundamentada, amparada em fatos concretos, e não apenas em hipóteses, na gravidade do crime ou no seu caráter hediondo. Ministro Gilm… Source: Conjur
Veja maisComo o tema já foi analisado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, o ministro Raul Araújo determinou a desafetação de dois recursos especiais repetitivos que discutiam, na 2ª Seção, a fixação de honorários por apreciação equitativa em causas de valor muito alto. Ministro Raul … Source: Conjur
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