A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) arquivou, no fim de agosto, duas investigações relacionadas ao mercado de transporte de valores. A Superintendência-Geral do Cade decidiu arquivar as duas investigações Reprodução A primeira se trata de … Source: Conjur
Veja maisPrevisto no artigo 16 do Código Penal, o instituto do arrependimento posterior assegura que “nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a d… Source: Conjur
Veja maisA revista pessoal sem autorização judicial prévia somente pode ser feita diante de fundadas suspeitas de que alguém oculte consigo arma proibida, coisas obtidas por meios criminosos, instrumentos de falsificação, e objetos falsificados ou necessários à prova de infração. Revista pessoal só p… Source: Conjur
Veja maisUm dos escopos destacados na exposição de motivos do Código de Processo Civil de 2015 foi a adoção de normas jurídicas voltadas a que as instâncias do Poder Judiciário devam observar, necessária ou obrigatoriamente, alguns precedentes jurisprudenciais. Os precedentes podem ser compreendidos n… Source: Conjur
Veja maisA partir de julho de 2023, todos os advogados que atuam no estado de Nova York serão obrigados a fazer um curso de cibersegurança, que inclui privacidade e proteção de dados. O curso, de pelo menos uma hora, fará parte do programa de formação jurídica continuada (CLE, ou continuing legal educatio… Source: Conjur
Veja maisPor considerar que benefícios previdenciários de naturezas distintas permitem a acumulação, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão, por maioria de votos, julgou inconstitucional normas de uma lei estadual que exigia a comprovação de dependência econômica em regimes previdenciários di… Source: Conjur
Veja maisLançamentos feitos em livros comerciais sem suporte documental idôneo não constituem prova suficiente da obrigação dos sócios investidores. Assim entendeu a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao julgar improcedente uma ação de cobrança de aportes a soci… Source: Conjur
Veja maisO Fórum de Integração Brasil Europa promoverá entre os dias 4 e 9 deste mês o Fórum Independência com Integração. O evento terá lugar nas cidades portuguesas de Lisboa, Porto, Coimbra e Cascais. A proposta do fórum é aproximar os dois países e as suas perspectivas em comum para os desafios no … Source: Conjur
Veja maisOs debates sobre a utilização dos recursos de telemedicina no país não são novidade e remontam ao início dos anos 2000. Naquela oportunidade, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a Resolução nº 1.643/2002, por meio da qual regulamentava, ainda de forma genérica, a sua prática no país. … Source: Conjur
Veja maisO júri do Tribunal Permanente dos Povos condenou, nesta quinta-feira (1º/9), o presidente Jair Bolsonaro por crime contra a humanidade e violação aos direitos humanos, devido a atos e omissões cometidos durante a crise de Covid-19. Segundo TPP, presidente propagou deliberadamente a doençaCar… Source: Conjur
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