Ao que parece, a literatura nacional normalmente trata do saneamento básico e da legislação e política dos recursos hídricos de modo apartado. Desse modo, assim posto, parece que os temas têm pouca relação, o que não é verdade. As legislações de ambos os assuntos possuem uma interface estreit… Source: Conjur
Veja maisMorreu em São Paulo, nesta sexta-feira (2/9), aos 74 anos, o ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, que foi delegado e procurador da República antes de se tornar magistrado. Ele será cremado em cerimônia exclusiva para amigos e familiares. Ex-juiz João Carlos da Rocha Mattos morreu nes… Source: Conjur
Veja maisO indulto extingue os efeitos primários da condenação criminal, mas não atinge os efeitos secundários, como a suspensão dos direitos políticos. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro formou maioria, nesta sexta-feira (2/9), para indeferir a candidatura a senador do… Source: Conjur
Veja maisEm 2021 foi editada a Lei nº 14.126 em favor das pessoas com visão monocular, mas a surdez unilateral continua sendo o “bode expiatório” das deficiências no Brasil, sofrendo uma dupla discriminação. Até 2004, tanto a visão monocular quanto a surdez unilateral eram deficiências descritas no art… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Superior Eleitoral marcou para a próxima terça-feira (6/9), às 18h30, a cerimônia de posse do ministro do Superior Tribunal de Justiça Raul Araújo no cargo de membro efetivo daquela corte para o biênio 2022-2024. A solenidade poderá ser acompanhada pelo canal do TSE no YouTube. Lu… Source: Conjur
Veja maisNo Direito Processual Civil brasileiro, as liminares (decisões antecipadas de cognição superficial) sempre foram um campo fértil para ricas discussões acadêmicos. Trata-se de um tema delicado, pois, na prática, essas decisões implicam em uma antecipação do direito perseguido de forma total (as… Source: Conjur
Veja maisNão é permitido ao Poder Legislativo, com base no princípio da transparência, interferir em atos de gestão administrativa. Esse foi o entendimento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao anular uma lei de Itapecerica da Serra, de autoria parlamentar, que tornou obrigatória a tran… Source: Conjur
Veja maisA conclusão do julgamento do Tema 1.199 pelo Supremo Tribunal Federal e a consequente definição de tese não resolveu todas as incertezas sobre os impactos da Lei 14.230/21 nas ações de improbidade administrativa anteriores à sua publicação, mas foi importante para eliminar as divergências em algu… Source: Conjur
Veja maisPor unanimidade, a 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou um recurso do município de São Paulo e reafirmou o direito das sociedades de advogados de não se sujeitarem à nova sistemática de recolhimento do ISS, implantada pela Lei Municipal 17.710/2021, co… Source: Conjur
Veja maisO ministro do Superior Tribunal de Justiça Mauro Campbell Marques foi empossado, nesta quinta-feira (1/9º), no cargo de diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para o biênio 2022-2024. STJMauro Campbell Marques é empossado como novo diretor-geral… Source: Conjur
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