O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que os advogados da União não possuem direito a férias de 60 dias, nos termos das legislações constitucional e infraconstitucional vigentes. A decisão foi tomada na sessão virtual concluída na última sexta-feira (2/9). Reproduç… Source: Conjur
Veja maisA 21ª Parada do Orgulho LGBT de Fortaleza aconteceu no último dia 7 de agosto. O evento contou com a participação de diversas entidades, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Ceará (OAB-CE), por meio da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero, o que nos faz refletir sobre o exercí… Source:…
Veja maisA ordem judicial que determina que a progressão de regime de cumprimento de pena seja analisada sem a necessidade do exame criminológico não pode ser sobreposta pelo posterior laudo, ainda que o resultado seja negativo para as pretensões do preso. Para Reynaldo Soares da Fonseca, magistrado … Source: Conjur
Veja maisDevido às aparentes ilegalidades no processo administrativo disciplinar (PAD), a Vara das Fazendas Públicas de Cachoeira Dourada (GO) determinou, em liminar, a imediata reintegração de uma médica ginecologista e obstetra ao seu cargo na prefeitura local. Servidora era acusada de fraudar ates… Source: Conjur
Veja maisO ministro Roberto Barroso, ao apreciar, em medida liminar, a ADI nº 7.222, determinou a suspensão da aplicação integral da Lei nº 14.434/22. Como sabido, por essa lei foi fixado o piso salarial dos enfermeiros, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira, beneficiando os empregados … Source: Conjur
Veja mais“Quero saber como é ter uma família, uma família só minha”. Essa é uma das informações que podem ser acessadas pelos mais de 32 mil pretendentes habilitados no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), por meio da Busca Ativa Nacional, que será disponibilizada a partir desta segunda-feira (… Source: Conjur
Veja mais“Quão desejável é à ordem social aquele acordo em que o réu, no ato de sofrer a pena, diz a si mesmo: eu a mereci, e o público espectador declara que ela é justa!” (Romagnosi) [1] O Direito Penal tem a função de limitar o poder punitivo do Estado. No Código Penal são estabelecidos, então,…
Veja maisEm liminar concedida nessa sexta-feira (2/9), o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Marcello Terto e Silva determinou a suspensão do concurso público do Tribunal de Justiça do Tocantins. Foram mais de 26,7 mil inscritos para 63 vagas nos cargos de técnico judiciário e contador/distribuido… Source: Conjur
Veja maisA jornada semanal de quatro dias de trabalho por três dias de descanso é uma novidade nas relações de trabalho e vem sendo testada por diversas empresas de alguns segmentos. As companhias que tendem a aplicar ou, ao menos testar, esse tipo de jornada semanal, são muito mais voltadas aos setores d… Source: Conjur
Veja maisDuas decisões tomadas pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça na última semana definiram como devem ser direcionadas as vagas do quinto constitucional no Tribunal Regional Federal da 5ª Região e no Tribunal de Justiça de Goiás. TJ-GOSede do Tribunal de Justiça de Goiás Nos dois ór… Source: Conjur
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