No dia 4 de maio deste ano, o Senado enviou à Câmara dos Deputados o seu substitutivo para o projeto de Lei nº 4.401/2021, antigo PL nº 2.303/2015. A proposta, originária da Câmara, retornou para aprovação em Plenário após as mudanças realizadas pela outra casa do Congresso e, se aprovada, irá pa… Source: Conjur
Veja maisA aprovação da Lei Federal nº 13.465 em 2017 contribuiu para uma mudança paradigmática quanto à questão da regularização fundiária de assentamentos informais consolidados em áreas urbanas — indo contra o marco conceitual e jurídico mais amplo construído desde o final da década de 1970, e ignorand… Source: Conjur
Veja maisEm comparação com os discursos feitos na mesma data do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (PL) baixou o tom das críticas ao Supremo Tribunal Federal em suas falas no Rio de Janeiro neste 7 de setembro. Seus seguidores, contudo, deixaram claro que consideram a Corte e seus ministros os maior… Source: Conjur
Veja maisA comissão criada em março deste ano para propor a atualização do Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966) e da legislação que trata do processo administrativo na administração pública (Lei 9.784/1999) encerrou as atividades nesta terça-feira (6/9) com a entrega de 16 propostas estruturantes. … Source: Conjur
Veja maisPor considerar inadequada a incidência da qualificadora de homicídio mediante pagamento ou promessa de recompensa, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta terça-feira (6/9), redimensionar as penas de três réus condenados pela Chacina de Unaí (MG), ocorrida em 2004. Ministo … Source: Conjur
Veja maisEstão abertas as inscrições para o III Seminário Nacional do Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico, organizado em parceria com a Escola Superior da Advocacia da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil na sede desta instituição, no Centro do Rio de Janeiro, nos dias 28 e 29… Source: Conjur
Veja maisPromulgada em 29 de agosto de 2012, a Lei 12711 (Lei de Cotas) teve como objetivo regulamentar a política de reserva de vagas para ingresso de estudantes egressos de escolas públicas, de baixa renda, pretos, pardos, indígenas e/ou com deficiência nas universidades e instituições de ensino técnico… Source: Conjur
Veja maisOs 430 mil italianos natos e descendentes com cidadania residentes no Brasil receberão, a partir desta quinta-feira (8/9), cédulas eleitorais para votar em candidatos à Câmara e ao Senado italianos. O prazo de envio do voto vai até o próximo dia 18/9. Plenário da Câmara dos Deputados da Itál… Source: Conjur
Veja maisA sociedade italiana, atualmente, está passando por um momento político análogo ao brasileiro. Após uma crise que culminou na demissão do primeiro-ministro Mario Draghi, o presidente da República italiano, Sergio Mattarella, dissolveu o parlamento e convocou eleições antecipadas para o próximo di… Source: Conjur
Veja maisEm tempos de blitz das assessorias jurídicas dos candidatos por condutas eleitorais vedadas, já há movimentação para que o discurso eleitoreiro do presidente Jair Bolsonaro neste 7 de setembro, feriado da Independência, seja judicializado. Jair Bolsonaro participa do desfile de 7 de setembro… Source: Conjur
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