No Brasil, a despeito do passar do tempo e da mudança do modelo familiar, o ordenamento jurídico não avançou para se moldar à realidade de maneira igualitária, no que diz respeito à licença-paternidade, que permanece bem distante do direito análogo concedido às mães. Fato é que o exíguo prazo de … Source: Conjur
Veja maisA 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou causa de nulidade processual a falta de intimação de réu revel na fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 513, parágrafo 2º, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC). De acordo com o colegiado, nas hipóteses em que a parte ex… Source: Conjur
Veja mais“Não tem nada horroroso Em querer ser diferente No mundo tem muita regra Que não se faz coerente Ser homem ou ser mulher Não é marca com patente. … Travesti também merece Uma digna existência Pois os direitos humanos Não são de ambivalência Valem para todo mundo Com muita polivalênc… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal já tem posição reiterada no sentido da permissão constitucional de formas alternativas da relação de emprego. Assim, o ministro Alexandre de Moraes anulou um acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e negou o vínculo de emprego entre a seguradora Prudential… Source: Conjur
Veja maisÉ possível conceder um divórcio em caráter liminar apenas com base na comprovação do vínculo matrimonial, com apresentação da certidão de casamento, e a manifestação da intenção de um dos cônjuges de se divorciar. FreepikPela decisão, homem também pode voltar a usar nome de solteiro Seg… Source: Conjur
Veja maisConstatada a litigiosidade na liquidação de sentença, a efetiva sucumbência da parte implicará sua condenação ao pagamento de honorários de sucumbência em favor dos advogados do vencedor, conforme as regras do artigo 85 do Código de Processo Civil. Ministro Paulo Sérgio Domingues aplicou jur… Source: Conjur
Veja maisA nova Lei de Licitações, ao organizar institucionalmente o mercado de contratações públicas no Brasil, também estabelece algumas regras específicas, visando atender ou contemplar interesses locais ou regionais. A lei, por exemplo, prevê a localidade do licitante como um critério de desempate … Source: Conjur
Veja maisDevido ao uso indevido de imagens e composições, o 6º Juizado Especial Cível da Lagoa, na capital fluminense, proferiu sentenças desfavoráveis a dois filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em processos movidos pelo cantor Chico Buarque. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) terá de indenizar o … Source: Conjur
Veja maisNo dia 4/10, será lançada, no Supremo Tribunal Federal, a obra coletiva “35 anos da Constituição da República Federativa do Brasil”. O livro é organizado pelos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin, além do desembargador Álvaro Ricardo de Souza Cruz, do Tribunal Regional Feder… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal decidiu, na quarta-feira (23/8), que o juiz das garantias é constitucional e deve ser implementado no país em até 12 meses, com a possiblidade de prorrogação por período idêntico. Após dez sessões de discussão sobre o tema, venceu a divergência aberta pelo ministro Dias… Source: Conjur
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