O ministro Benedito Gonçalves foi empossado no cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral, em cerimônia na manhã desta quinta-feira (8/9), na sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. Ministro Benedito Gonçalves será o corregedor Eleitoral nas eleições de 2022 Gilmar Ferreira … Source: Conjur
Veja maisA colaboração premiada não é confissão strictu sensu, é um meio de prova, que se traduz numa declaração voluntária por quem seja suspeito ou acusado de um delito, a respeito de fato pessoal e próprio consistente na prática de fato criminoso para os quais concorreu e que tenham relação direta com … Source: Conjur
Veja maisA crise sanitária causada pela epidemia sanitária da Covid-19 não é, por si só, justificativa para que o beneficiário de um plano de saúde atrase o pagamento das mensalidades. Por outro lado, ela não pode ser desprezada pela empresa ao tomar a decisão de rescindir o contrato. Empresa que sem… Source: Conjur
Veja maisEmbora o artigo 117 da Lei de Execução Penal estabeleça como requisito para a concessão de prisão domiciliar o cumprimento da pena no regime prisional aberto, é possível a extensão do benefício aos condenados recolhidos no regime fechado ou semiaberto desde que demonstrada a excepcionalidade do c… Source: Conjur
Veja mais1. Meu namoro e casamento com a Constituição Em 6 de outubro de 1988 fiz meu primeiro controle difuso de constitucionalidade. Recebi uma pilha de “Processos Judicialiformes” (os jovens nem imaginam o que seja isso) e escrevi que a Lei 4.611 não estava recepcionada. O juiz acatou a suscitação e p… Source: Conjur
Veja maisNo último dia 2 de setembro foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República a nova legislação do teletrabalho representativa da Lei nº 14.442/2022 [1]. Tal inovação legislativa, aliás, já se encontra em vigor por força da então Medida Provisória nº 1.108. Dito is… Source: Conjur
Veja maisIntrodução Na primeira parte dessa coluna iniciei o estudo do aviso do sinistro ao segurador, mais especificamente analisando criticamente e sistematizando os requisitos para a perda do direito à indenização por inobservância da incumbência do segurado de informar o segurador da ocorrência do si… Source: Conjur
Veja maisA penhora de bem de família mantido em condomínio é possível, caso um dos condôminos exerça seu direito de executar os aluguéis fixados em juízo pelo uso exclusivo do imóvel pelos demais condôminos. Moradores têm a obrigação de remunerar os outros coproprietários, disse Nancy Andrighi Gust… Source: Conjur
Veja maisA 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial de um curador que pedia para ser dispensado de apresentar a garantia de hipoteca legal no processo de interdição de sua esposa. Para o colegiado, embora a hipoteca não seja mais exigida na vigênci… Source: Conjur
Veja maisO 24 de agosto de 2022 entrará para a história como um dia de triste memória. Durante uma ronda realizada na Terra Indígena (TI) Tanaru, localizada no estado de Rondônia, no município de Chupinguaia, a Coordenação Geral de Índios Isolados e Recém-Contatados (CGIIRC) da Funai encontrou morto o índ… Source: Conjur
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