O advogado e professor brasileiro Paulo de Bessa Antunes é o ganhador da edição 2022 do Prêmio Elizabeth Haub de Direito Ambiental, mais importante premiação internacional nesse ramo do Direito. O advogado e professor Bessa Antunes, ganhador do Prêmio Elizabeth Haub Reprodução O anúnci… Source: Conjur
Veja maisPara o Superior Tribunal de Justiça, a aplicação do princípio da insignificância não é socialmente recomendável no caso do réu multirreincidente que furtou três desodorantes de uma farmácia, no período em que cumpria prisão domiciliar. Desembargador convocado Olindo Menezes aplicou jurisprud… Source: Conjur
Veja maisPor considerar que o vereador Carlos Bolsonaro não tem legitimidade para propor uma representação ao Tribunal Superior Eleitoral, a ministra Maria Cláudia Bucchianeri negou o pedido para remover uma série de publicações sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o preço da gasolina. R… Source: Conjur
Veja maisNão basta falar de licitação internacional como sendo aquela na qual se permite participação de estrangeiros, nem se limitar à definição do artigo 6º, inciso XXXV, da Lei nº 14.133/2021: “licitação processada em território nacional na qual é admitida a participação de licitantes estrangeiros, com… Source: Conjur
Veja maisA nova resolução da Comissão de Valores Imobiliários, que irá regular os assessores de investimentos, está na fase final de análise pela autarquia e a expectativa do mercado é que seja publicada ainda este ano. Em discussão desde 2019, quando a CVM inovou com uma audiência pública (AP) conceit… Source: Conjur
Veja maisA Lei 12.153/2009, que trata dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, não prevê juízo prévio de admissibilidade do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Puil) a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça. Turma Recursal que recebe incidente de Uniformização de Interpretação d… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Federal da OAB instituiu recentemente um Comitê Regulador de Marketing Jurídico, cujo objetivo é pacificar e unificar a interpretação dos limites do marketing jurídico e da atuação de advogados e escritórios de advocacia nas redes sociais. OAB instituiu comitê para definir limites… Source: Conjur
Veja maisEntre os principais agentes da cadeia do agronegócio, temos o setor de produção de ração animal, razão pela qual pretendemos traçar algumas breves considerações a respeito de sua tributação quanto ao PIS e a Cofins. Nosso ponto de partida é a Lei nº 10.925/2004, notadamente, artigos 8º e 9º, … Source: Conjur
Veja maisComo é de conhecimento, diante da volatilidade do mercado, a realização de operações com derivativos assume de longa data relevante papel na gestão financeira das companhias, sobretudo, a fim de obter cobertura ou proteção quanto à variação de preços. Isto fica evidente no segmento do agronegó… Source: Conjur
Veja maisA compra de um imóvel requer certos cuidados, devendo o comprador adquirente realizar uma boa pesquisa sobre o proprietário e sobre o imóvel que será adquirido para evitar riscos e prejuízos desnecessários. Vários artigos de consultores imobiliários explicam como o comprador deve se proteger d… Source: Conjur
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