O Conselho Nacional de Justiça aprovou por unanimidade a Resolução CNJ 469/2022, que estabelece normas e diretrizes para a digitalização de documentos judiciais e administrativos. A norma também disciplina a gestão dos documentos e processos já digitalizados, à exceção do Supremo Tribunal Federal… Source: Conjur
Veja maisNo Brasil, é comum ouvirmos a expressão de que uma dívida “perde a sua validade” após um período de cinco anos. O nome do devedor sairia dos órgãos de proteção ao crédito e a sua vida financeira seguiria como se aquela dívida nunca tivesse ocorrido. Porém, não é bem assim que funciona. A dívida c……
Veja maisPara preservar as investigações e evitar a prática de novos delitos, a 1ª Vara Criminal Especializada do Rio de Janeiro aceitou a denúncia do Ministério Público e decretou a prisão preventiva do ex-secretário de Polícia Civil Allan Turnowski. Ele deixou o governo Cláudio Castro (PL) em março para… Source: Conjur
Veja maisA despeito de supostas violações a direitos e garantias individuais, um procedimento investigatório do Ministério Público (MP), que serviu de base ao oferecimento de denúncia contra o atual prefeito de São João Del Rei, foi considerado regular pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Min… Source: Conjur
Veja maisA coligação Brasil da Esperança, composta pelos partidos que integram a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Planalto, ajuizou, neste sábado (10/9), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ação de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro e outras 17 pessoas por suposto abus… Source: Conjur
Veja maisContinuando os ensaios comparatistas entre grandes vultos da Suprema Corte americana e do Supremo Tribunal Federal brasileiro, iniciados a partir de texto anterior que espelhou Marshall e Aquino e Castro, sequenciado pelo reflexo espelhado de Story e Gilmar, sempre buscando ressaltar a fundamenta… Source: Conjur
Veja maisPor constatar violações de competência, das regras de proteção à criança e ao adolescente e das regras de acolhimento, a 12ª Vara Federal de Pernambuco declarou a ilegalidade da Resolução 3/2020 do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), que previa o acolhimento de adolescentes em co… Source: Conjur
Veja maisPara adentrar aos aspectos jurídicos deste caso concreto, é crucial perquirirmos a vida do influenciador digital denominado Luva de Pedreiro, também conhecido pelo seu pseudônimo Iran Ferreira. Nascido no dia 7 de novembro de 2001, na cidade de Quijingue, no interior da Bahia, foi registrado com … Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça determinou a realização de correição extraordinária para verificação do funcionamento da Vara Criminal e da Infância e Juventude de Unaí (MG). Relatório aponta baixa produtividade e sucessivas falhas da juíza Ludmila Grilo Reprodução/Facebook Nesse sent… Source: Conjur
Veja maisO devedor que, tendo contra si uma penhora ou execução, transferir bem imóvel aos próprios descendentes comete fraude à execução, independentemente de essa pendência judicial estar averbada na matrícula do imóvel. Devedor transferiu imóvel alvo de penhora para filha para quitar dívida de pen… Source: Conjur
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