Dois novos desembargadores tomaram posse no Tribunal de Justiça de São Paulo na última quinta-feira (8/9): Ricardo Braga Monte Serrat e Ernani Desco Filho. TJ-SP tem dois novos integrantesTJ-SP Monte Serrat é paulistano e nascido em 1954. Graduado pela Faculdade de Direito de Ribeirão P… Source: Conjur
Veja maisPor abater uma onça-pintada no interior do Mato Grosso, um homem terá que pagar R$ 150 mil em danos morais coletivos. A obrigação consta no termo de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público do Mato Grosso. Ele ainda foi autuado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recur… Source: Conjur
Veja maisResultado de consulta pública realizada em julho pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou uma tendência já observada em pesquisas anteriores: a agilidade da Justiça ainda é o maior anseio da sociedade. O levantamento serviu de insumo para a proposição das metas nacionais que deverão … Source: Conjur
Veja maisA minuta da resolução submetida à consulta pública [1] complementa o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador, aprovado pela Resolução CD/ANPD nº 1/21 [2], ao estabelecer regras, em especial os parâmetros e critérios, para a aplicação de sanções administrat… Source: Conjur
Veja maisEm todo grande projeto ou empreendimento urbanístico, há uma disputa entre diferentes interesses no território da cidade. O processo administrativo é complexo e demanda o suporte de um advogado, que atua como um mediador e negocia medidas de mitigação e compensação entre o poder público e o setor… Source: Conjur
Veja maisO serviço de fretamento colaborativo no transporte rodoviário de passageiros vem sendo objeto de disputas judiciais em todo o país em tempos recentes. E a startup Buser é a principal personagem dessa “guerra jurídica”, pois possui uma plataforma digital que conecta pessoas interessadas em uma mes… Source: Conjur
Veja maisA rede de supermercados Giassi & Cia. terá de elaborar uma escala de revezamento de modo que suas empregadas em Palhoça (SC) possam usufruir do descanso semanal remunerado aos domingos a cada 15 dias. Para a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalh… Source: Conjur
Veja maisEm 11 de abril de 1789, o então comandante do regimento de cavalaria auxiliar Joaquim Silvério dos Reis (1756-1819) encaminhou uma carta ao Visconde de Barbacena, delatando Tomás Antonio Gonzaga e um grupo de sediciosos em Minas Gerais. O grupo, segundo Silvério, pretendia derrubar as autoridades… Source: Conjur
Veja maisA atividade jurisdicional prestada, em caráter atípico [1], pela administração pública por meio de seus órgãos de contencioso-administrativo tributário submete-se aos princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional de processo, os quais devem ser interpretados e aplicados à luz das… Source: Conjur
Veja maisEm 24 de julho de 2018, foi publicada no estado de Goiás a controversa Lei Complementar 144 [1], responsável por instituir, no âmbito daquele ente federativo, a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Estadual (CCMA) [2]. Ainda durante os debates legislativos que precederam … Source: Conjur
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