Por considerar a dispensa discriminatória, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região determinou a reintegração de uma operadora de caixa que se afastou das suas atividades por dois períodos próximos devido a um transtorno depressivo. Mulher foi afastada com atestado médico por… Source: Conjur
Veja maisO Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos, julgou a matéria de direito dos Recursos Especiais nº 1.645.333/SP, 1.643.944/SP e 1.645.281/SP afetados nos termos do artigo 1.036, caput, §1º, do Código de Processo Civil, denominado como Tema nº 981 do STJ. O tema … Source: Conjur
Veja maisEm função da ausência de restrição quanto à atividade associativa para proteção veicular, a 2ª Câmara do Conselho de Ética do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) recomendou o arquivamento de uma representação da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg) contra um anú… Source: Conjur
Veja maisOferecer dinheiro a menor de 14 anos para com ele praticar atos libidinosos caracteriza o crime de estupro de vulnerável, descrito no artigo 217-A do Código Penal, não cabendo a imputação do delito de submeter, induzir ou atrair criança ou adolescente à prostituição ou a outra forma de exploração… Source: Conjur
Veja maisA 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça), no recente julgamento do REsp 1.937.989 (relator ministro Luis Felipe Salomão) [1], manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ0SP) e decidiu que “configura concorrência desleal a prática de usar a marca de um concorrente como palavra-chave… Source: Conjur
Veja maisA ministra Rosa Weber assume nesta segunda-feira (12/9), às 17h, a Presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça. A sessão solene de posse no STF terá transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. Rosa Weber é a terceira mulhe… Source: Conjur
Veja maisO prazo de validade do concurso se estende até a data da posse do candidato. Eventual desistência ocorrerá dentro da validade. Consequentemente, a vaga do desistente deve ser preenchida por candidato remanescente aprovado. Para TJ-MG, professora obteve direito à vaga após 1ª colocada não tom… Source: Conjur
Veja maisA suspensão do pagamento do novo piso salarial da enfermagem por decisão monocrática do ministro Luís Roberto Barroso, no bojo da Medida Cautelar na ADI nº 7.222/DF (decisão na íntegra), submetida à ratificação pelo Plenário do STF em sessão virtual, a partir do último dia 9, está sendo confirmad… Source: Conjur
Veja maisPonto delicado da arquitetura de contratos é o método de resolução de disputas. Em negócios empresariais complexos, é comum que as partes estipulem formas autocompositivas para sanar suas divergências, tentando evitar o Poder Judiciário ou a arbitragem. É o adágio de que “mais vale um mau acordo … Source: Conjur
Veja maisPor considerar que é legal o direito à compensação financeira, o juiz Flademir Jerônimo Belinati Martins, da 3ª Vara Federal de Presidente Prudente (SP), determinou que a União deve pagar R$ 80 mil em indenização ao marido e à filha de uma médica que morreu por Covid-19. Agência BrasilMédica… Source: Conjur
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