A isenção da cobrança da Cofins sobre as receitas auferidas das entidades de educação, assistência social e de caráter filantrópico depende da efetiva destinação dessas verbas à consecução de suas atividades próprias. Ministro Falcão veta que entidades recebam verbas de maneira indiscriminad… Source: Conjur
Veja maisO insulto sempre fez parte dos debates e tem até um nome famoso: falácia do argumento ad personam. No clássico “A Arte de Ter Razão”, Schopenhauer mapeou vários estratagemas que argumentadores sem ética costumam utilizar para vencer qualquer debate. No último estratagema, ele arrematou sarc… Source: Conjur
Veja maisDevido à ausência de cadastro no Ministério do Turismo à época da publicação da Lei do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), o juiz Eduardo Vandré Oliveira Lema Garcia, convocado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, suspendeu o benefício de uma concessionária de emba… Source: Conjur
Veja maisA marca determinante na histórica brasileira é a monocultura baseada na produção latifundiária, em conjunto com a utilização da mão-de-obra de pessoas escravizadas. Na verdade, a colonização portuguesa baseou-se em uma “realidade econômica e social se articulará num complexo político, que governa… Source: Conjur
Veja maisA quarta edição do Congresso Brasileiro de Direito Processual Empresarial será promovida nos próximos dias 20 e 21 de outubro. O evento, que é aberto a advogados, magistrados e estudantes, acontecerá no auditório da Associação dos Advogados de São Paulo. PixabayEvento pretende difundir conhe… Source: Conjur
Veja maisA nulidade da sentença só pode ser reconhecida quando demonstrado o prejuízo dela decorrente. O entendimento é da 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao confirmar a condenação de um jornalista e ex-vereador de Matão por injúria e difamação contra a gestora de um hosp… Source: Conjur
Veja maisPor considerar que a empresa frustrou uma legítima expectativa de contratação, a juíza Dânia Carbonera Soares, da 1ª Vara do Trabalho de Itumbiara, determinou que uma empregadora deve pagar R$ 5 mil em indenização por danos morais a uma mulher que foi dispensada depois de ter sido aprovada em pro… Source: Conjur
Veja maisDiante do desrespeito ao duplo grau de jurisdição administrativa, a 1ª Vara Federal de Campo Grande determinou, em liminar, a suspensão da demissão de um professor de um instituto federal e o prosseguimento do recurso administrativo interposto por ele. Servidor de instituto federal foi punid… Source: Conjur
Veja maisA advocacia, infelizmente, tem sido fértil ao desenvolvimento de transtornos mentais como depressão, ansiedade, pânico e burnout. Portanto, entre o dia 11 de agosto, Dia do Advogado, e o dia 10 de setembro, Dia Mundial de Prevenção do Suicídio (a justificar o “Setembro Amarelo”), releva que esse … Source: Conjur
Veja maisSe a conduta processual da parte deve sempre se pautar com base na verdade, a impenhorabilidade não pode beneficiar o litigante desonesto, que faz pouco caso das balizas estruturantes do sistema de justiça. ReproduçãoCondenado por litigância de má-fé pode ter poupança penhorada, decide TJ-SP… Source: Conjur
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