Quando o requerente figura como investidor, e não como destinatário final do produto ou serviço, não há relação consumerista. Assim, o 1º Juizado Especial Cível de Cachoeiro de Itapemirim (ES) extinguiu, sem resolução de mérito, um processo movido por um comprador contra uma imobiliária. Jui… Source: Conjur
Veja maisNo âmbito das licitações e contratações públicas, há clara diferença entre “preços estimados” e “preços máximos” aceitáveis, o que precisa ser bem compreendido tanto por quem atua na Administração quanto pelos particulares licitantes que têm interesse em contratar com o Poder Público. O preço … Source: Conjur
Veja maisA 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, nesta quinta-feira (15/9), quatro recursos que tratam da nulidade da licença de instalação da usina hidrelétrica de Belo Monte, construída em território indígena no Pará e que foi inaugurada em 2016. Licença para a instalação da us… Source: Conjur
Veja maisO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta quarta-feira (14/9), o desbloqueio das contas bancárias dos empresários bolsonaristas investigados pelo compartilhamento de mensagens golpistas. Ministro considerou que medida não era mais necessária após 7/9 e qu… Source: Conjur
Veja maisPrivilegiando o estudo da eficácia prática dos institutos e mecanismos processuais, em consonância com o artigo 1.069, do Código de Processo Civil (CPC) [1], em atitude louvável, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), recentemente, por meio do Núcleo de Pesquisas em Processo C… Source: Conjur
Veja maisO escritório de advocacia que não consta do instrumento de mandato é parte legítima para cobrar honorários contratuais se obteve a cessão do crédito no momento em que a advogada, cedente e titular originária dos valores, passou a integrar o quadro societário. Honorários foram cedidos quando … Source: Conjur
Veja maisÉ comum que pessoas se unam para empreender em conjunto, em modalidade de sociedade, visando agregar qualidades uma das outras, de forma a gerar capital e nome no mercado. Nesse viés, para o desenvolvimento de uma sociedade empresarial de sucesso se deve levar em consideração diversos fatores, ob… Source: Conjur
Veja maisApenas a idade avançada do passageiro, sem a indicação de elemento que demonstre não ser ele plenamente capaz, não lhe retira a sua parcela de responsabilidade por embarcar em ônibus errado, mesmo sendo indiscutível a falha de funcionários da empresa de transporte. Charles de Moura/PMSJC … Source: Conjur
Veja maisNa última segunda-feira (12/9), tomou posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) a ministra Rosa Weber. Durante a solenidade, fez um discurso relevante a respeito de nossa Constituição e mostrou a importância do Judiciário para a manutenção do Estado democrático de Direito. A no… Source: Conjur
Veja maisO reconhecimento de que o fato não constitui infração penal produz efeitos no juízo cível. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou a alegação de prática de concorrência desleal em ação movida por uma empresa do setor de … Source: Conjur
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