A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a analisar, nesta quinta-feira (15/9), se advogados privados contratados por municípios goianos têm direito a acessar dados do sistema do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coindice). Tribunal de Justiça de Goi… Source: Conjur
Veja maisDecisão inédita da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que a incorporação de empresa acusada de crime ambiental conduz à extinção da punibilidade destoa de entendimento anterior da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e denota retrocesso no combate à macro criminali… Source: Conjur
Veja maisO compartilhamento de dados pessoais entre órgãos públicos pressupõe propósitos legítimos e específicos, e o procedimento deve cumprir todos os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Se forem desobedecidas as diretrizes da LGPD, o Estado responderá objetivamente pelos dan… Source: Conjur
Veja maisA ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral, ordenou nesta quinta-feira (15/9) a remoção de um vídeo impulsionado no YouTube pela campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) com propaganda eleitoral negativa e irregular contra o Partido dos Trabalhadores. Ministra apo… Source: Conjur
Veja maisCabe ao empregador zelar para que os empregados desenvolvam as suas atividades num ambiente de trabalho sadio, inibindo comportamentos que afrontem a dignidade do trabalhador. Juíza entendeu que trabalhador foi perseguido por superior hierárquico Thinkstock Esse foi o entendimento da j… Source: Conjur
Veja maisUma ferramenta que visa fomentar uma maior formalização das relações de trabalho é o consórcio de empregadores rurais, que é a união de dois os mais produtores rurais para contratação de empregados, cuja mão de mão de obra será compartilhada entre aqueles, na medida de suas necessidades. 123… Source: Conjur
Veja maisApós o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgar constitucional o voto de qualidade no Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo, especialistas em Direito Tributário ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico defenderam mudanças na regra de desempate dos julgamentos … Source: Conjur
Veja maisCabe ao chefe do Poder Executivo a implementação de programas de identificação de animais, estabelecendo as ações dos órgãos sob sua gestão, inclusive para a fiscalização. PikistLei municipal que obriga inserção de microchips em animais é inconstitucional O entendimento é do Órgão Espec… Source: Conjur
Veja maisNo último mês de junho, os usuários dos planos de saúde foram surpreendidos com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que entendeu pela taxatividade, como regra, do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde (RPEs) da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O que esse posicionamento s… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal formou nesta quinta-feira (15/9) maioria para manter a decisão que suspendeu a Lei 14.434/2022, que criou o piso salarial nacional da enfermagem. ReproduçãoNorma havia estabelecido piso nacional de R$ 4.750 para enfermeiros A norma havia estabel… Source: Conjur
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