A prevenção é mais prudente do que uma tutela repressiva. Na segunda hipótese, apenas é possível a reparação de um dano, que poderia ser evitado com a interferência antecipada do Judiciário. Reprodução Punição à torcida do Bahia vem depois de incidentes violentos A juíza Ana Cláudia … Source: Conjur
Veja maisQuatro partidos de oposição ajuizaram ação no Supremo Tribunal Federal contra alterações no apoio financeiro da União a iniciativas de ciência, tecnologia e inovação por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A ação direta de inconstitucionalidade foi distribu… Source: Conjur
Veja maisDe acordo com monitoramento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, o número de novos casos reportados de Covid-19 nos ambientes de privação de liberdade foi menor em agosto na comparação com julho: foram informados 731 no prisional e 219 no socioeducativo, o que representa queda de 38% e 55… Source: Conjur
Veja maisNo julgamento do Habeas Corpus nº 219.465/SP, o ministro Gilmar Mendes, relator, com base no artigo 192, caput, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, e superando o Enunciado 691 da súmula da Suprema Corte, concedeu a ordem, de ofício, absolvendo o paciente por atipicidade do fato. O j… Source: Conjur
Veja maisO acordo extrajudicial de indenização firmado entre duas partes não impede que uma delas ajuíze ação para complementar a verba se os danos, ao fim e ao cabo, revelarem-se mais extensos do que o previsto. Acidente foi causado por animal que andava na estrada e causou lesões permanentes Repro… Source: Conjur
Veja maisEm 28 de dezembro de 2021 foi promulgada a Lei nº 14.286/2021, conhecida como o novo Marco Legal do Mercado de Câmbio, que determina novas regras ao mercado de câmbio brasileiro. A iniciativa jurídica surgiu a partir da intenção de revolucionar o engessado arcabouço legal nacional, que atua como … Source: Conjur
Veja maisQuem compra um imóvel que se encontra alugado tem direito de denunciar o contrato de locação, mas só pode reaver a posse direta do bem mediante o ajuizamento da ação de despejo, conforme prevê o artigo 5º da Lei 8.245/1991. Quem compra imóvel com locação vigente pode extinguir contrato, mas … Source: Conjur
Veja maisA proteção às vítimas é um tema muito sensível com os representantes da parte mais fragilizada de todo o processo criminal. Malgrado a pobreza de atenção ofertada às vítimas, o PL 3.890/2020 prevê alterações significativas no Capítulo V do Título VII do Código de Processo Penal, que podem muda… Source: Conjur
Veja maisAo visitar um imóvel decorado, cria-se a expectativa no comprador de que, no ato da entrega, poderá mobiliar sua unidade de forma semelhante ao visitado, e o fato de se ver impossibilitada a realização do projeto esperado ultrapassa a esfera do mero aborrecimento. ReproduçãoConstrutora deve … Source: Conjur
Veja maisReservada a determinadas pessoas físicas e jurídicas em crise, o instituto da recuperação judicial é regulado pela Lei nº 11.101/2005 e exige, para que o processamento da recuperação possa ser deferido, que o requerente da benesse tenha capacidade de soerguimento. Além desse pressuposto básico… Source: Conjur
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