O presente artigo objetiva examinar, da maneira mais didática possível, o embasamento legal para o poder de requisição de informações das autoridades tributárias e aduaneiras da União (auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil, com fulcro no parágrafo único do artigo 5º da Lei nº 13.464… Source: Conjur
Veja maisA 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça pautou para 27 de setembro o julgamento do agravo interno de um recurso que discute o se guitarrista Dado Villa Lobos e o baterista Marcelo Bonfá terão que dividir com a produtora Legião Urbana Produções Artísticas Ltda. os lucros de uma turnê comemorati… Source: Conjur
Veja maisAquele que exerce a liberdade de pensamento e divulga informações responde pelos danos morais e materiais que, por ato ilícito, cause a terceiros. Reprodução/Twitter Jornalista Vera Magalhães tem sofrido ataques de Bolsonaro e seus apoiadores Assim entendeu o juiz Paulo Rogério Santos … Source: Conjur
Veja maisA 5ª Vara Federal de Santos decretou, na última quinta-feira (15/9), a prisão preventiva do criminalista João Manoel Armôa Júnior e de um cliente devido a suspeitas de envolvimento com tráfico internacional de drogas. O juízo também autorizou busca e apreensão nos imóveis residenciais do advogado… Source: Conjur
Veja mais“É um crime ludibriar a opinião pública, utilizá-la para uma tarefa de morte, pervertendo-a até fazê-la delirar” (Emile Zola, Eu acuso) Circulam na internet mensagens, filmes e entrevistas que discutem a situação jurídica de Lula. Alguns afirmam que o ex-presidente não pode ser considerado ino… Source: Conjur
Veja maisCarlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho é o novo sócio do escritório Toledo Marchetti Advogados. Ele irá liderar a nova área de seguros da banca. Escritório Toledo Marchetti tem novo sócio e abre área de seguros Wirestock Com mais de 20 anos de experiência, Carvalho presta consulto… Source: Conjur
Veja maisPor unanimidade, a 3ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou procedente uma ação rescisória para suspender a exigibilidade de cobrança de honorários de sucumbência de uma beneficiária da justiça gratuita. FreepikTRT-15 acolhe ação rescisória e s… Source: Conjur
Veja maisMuito se discute a respeito do aspecto temporal (momento de incidência) do IRPJ/CSSL sobre créditos oriundos de indébitos tributários em face de decisões judiciais com trânsito em julgado. Neste artigo, pretendemos identificar a correta interpretação da incidência dos tributos federais sobre … Source: Conjur
Veja maisNão existe atuação de rotina de órgãos de polícia administrativa quando o caso concreto evidencia que Polícia Federal e órgãos fazendários formaram verdadeira força-tarefa para, sem mandado judicial, empreender busca e apreensão contra suspeitos de ilícitos financeiros. Para ministro João Ot… Source: Conjur
Veja maisQuando a Lei nº 13.467 foi publicada, em novembro de 2017, o Brasil havia passado por seu período de pior recessão econômica e outros fatores pareciam vir a agravar ainda mais a situação. O quadro social já não era dos melhores e havia necessidade de se alterar a legislação, considerada excessiva… Source: Conjur
Veja mais