Em plenário virtual iniciado no último dia 9, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) analisam se possui caráter constitucional a controvérsia acerca do artigo 1.641, inciso II, do Código Civil que estabelece ser obrigatório o regime da separação de bens no casamento de pessoa maior de 70 … Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a instituição de taxa de fiscalização de serviço público relativa a processos administrativos fiscais no âmbito da Secretaria de Fazenda Estadual. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual encerrada em 13/9, em Ação Direta de Inconstit… Source: Conjur
Veja maisQuando morreu, três meses atrás, o vereador e ex-deputado federal Arnaldo Faria de Sá, a notícia impactou as lideranças da comunidade jurídica. Dos tribunais à OAB, passando pela AMB, órgãos da Polícia e do Ministério Público, as homenagens a Faria de Sá foram as mais eloquentes. DivulgaçãoF… Source: Conjur
Veja maisA ministra do Tribunal Superior do Trabalho Maria Cristina Peduzzi é finalista no Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial na categoria Liderança Exponencial. Essa categoria reconhece líderes com atitudes empreendedoras dentro das instituições e enfatiza a atuação da magistrada à frente do TST e… Source: Conjur
Veja maisA Lei 14.442/2022, que dispõe sobre o pagamento do auxílio-alimentação ao empregado, originado da conversão da Medida Provisória nº 1.108/2022, foi sancionada no início de setembro. O benefício deve ser destinado exclusivamente ao pagamento de refeição em restaurantes ou de gêneros alimentícios c… Source: Conjur
Veja maisLíder das pesquisas de intenção de voto, o ex-presidente Lula (PT) terá um árduo trabalho de articulação política para viabilizar seu governo caso confirme o favoritismo indicado pelas pesquisas de intenção de votos. A tarefa será parecida com a desempenhada por ele em seu primeiro mandato. … Source: Conjur
Veja maisA captura de imagens de bens públicos para uso na propaganda eleitoral deve se ater aos espaços acessíveis a todas as pessoas. Os agentes públicos não podem se beneficiar de sua prerrogativa de adentrar outros locais em razão do cargo para promover gravações voltadas à campanha. Presidente d… Source: Conjur
Veja maisMesmo durante o prazo de carência do plano de saúde, o paciente deve ser prontamente atendido quando uma intervenção médico-hospitalar de emergência for necessária. Com esse entendimento, a juíza Lícia Cristina Ferraz Ribeiro de Oliveira, da 1ª Vara Cível de São José de Ribamar (MA), condenou um … Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO) deve informar os endereços e as lotações de todos os magistrados vinculados à Corte e também identificar aqueles que residem fora da comarca. 123RFOAB-RO questionou o tribunal ainda manter todas … Source: Conjur
Veja maisO entendimento sedimentado, há muito, na Suprema Corte, é claro: se o agente é primário, tem bons antecedentes, não integra organização criminosa e não se dedica a atividade ilícita, deve ser reconhecido o tráfico privilegiado. O tema foi objeto de julgamento pelo pleno do STF, no ARE 666.334… Source: Conjur
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