Por maioria apertada de 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu, na noite de terça-feira (20/9), substituir o critério restritivo que usava para averiguar a existência de pedido explícito de voto, um dos pressupostos para configurar a propaganda eleitoral antecipada. Bolsonaro fo… Source: Conjur
Veja maisEm contratos de mútuo, havendo a renovação sucessiva do acordo, o prazo prescricional de 20 anos para negócios regidos pelo Código Civil de 1916, e de dez anos, na vigência do CC/2002, deve ser contado a partir da data de celebração do último compromisso. iStockphotoPrazo prescricional em co… Source: Conjur
Veja maisO crédito consignado foi instituído pela Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003. Seu objetivo é assegurar condições de adimplemento de obrigações e oferta de crédito em condições mais acessíveis aos consumidores. A engenharia jurídica que permite assegurar o adimplemento da obrigação está na… Source: Conjur
Veja maisO ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou aos estados, ao Distrito Federal e ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que alterem a tributação pelo ICMS do etanol hidratado, a fim de garantir o diferencial competitivo desse combustível em patamar igual ou supe… Source: Conjur
Veja maisA qualificadora só pode ser excluída se for manifestamente contrária à prova dos autos, quando não estiver amparada em qualquer elemento de prova. Com base nesse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu um recurso do Ministério Público para restabe… Source: Conjur
Veja maisQuem são as pessoas idosas protegidas pelo universo da previdência, o único programa estatal de proteção social que existe no Brasil para esse contingente da população? Naturalmente, neste artigo não cuidamos daqueles que atuam como servidores públicos, que dispõem de regime previdenciário própri… Source: Conjur
Veja maisO tema segue sendo palpitante quando se trata de honorários profissionais e lavagem de dinheiro. O questionamento feito é o seguinte: tem o advogado obrigação de reportar atividades suspeitas de seus clientes? Essa questão de um certo modo já está prevista na lei de repressão à lavagem de dinheir… Source: Conjur
Veja maisContinua parte 2 Responsabilização de sócios e administradores O terceiro artigo da série “aspectos jurídicos relevantes de sociedades com patrimônio líquido negativo no Brasil” tem por objetivo uma abordagem acerca dos níveis de responsabilização pessoal, solidária e ilimitada de sócios e ad… Source: Conjur
Veja maisO ministro Emmanoel Pereira, presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, vai lançar nesta quinta-feira (22/9) um projeto de instalação de totens interativos em diversas cidades do interior do país. TSTObjetivo do TST é ampliar acesso aos serviço… Source: Conjur
Veja maisO advogado Alberto Zacharias Toron recebeu nesta terça-feira (20/9), em Brasília, a medalha comemorativa dos 80 anos da Justiça do Trabalho, concedida pelo Tribunal Superior do Trabalho. Toron recebeu a medalha do presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira Arquivo Pessoal A medalha … Source: Conjur
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