No último dia 5 de setembro foi publicada a Lei 14.442/22, que alterou a CLT para tratar do teletrabalho e do pagamento de auxílio alimentação. Quanto ao auxílio-alimentação (artigo 457, §2º da CLT), podemos destacar a pacificação de divergências com relação ao pagamento do benefício, inclusi… Source: Conjur
Veja maisPossibilidade jurídica de incorporação Dando continuidade à abordagem sobre os “aspectos jurídicos relevantes de sociedades com o patrimônio líquido negativo no Brasil”, o quarto e último artigo desta série tratará das controvérsias envolvendo a incorporação de sociedade empresária com patrimôni… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo negou o registro de candidatura a deputado federal de Paulinho da Força (Solidariedade). A informação é do jornal O Estado de São Paulo. TRE-SP negou registro de candidatura de Paulinho da Força (Solidariedade) O TRE-SP considerou Paulinho inel… Source: Conjur
Veja maisNa próxima terça-feira (27/9) será lançado em Brasília o livro Prisões Preventivas da Lava Jato — Uma análise empírica e crítica de seus fundamentos (Editora Amanuense), do advogado Álvaro Guilherme de Oliveira Chaves. Na obra, o autor levantou cada uma das decisões de prisão preventiva de 47 … Source: Conjur
Veja maisA presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, participou de forma virtual nesta quarta-feira (21/9) do Fórum de Justiça do Brics — bloco de países composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul —, promovido em Pequim e organizado pelo Supremo Tribunal Popular da China…. Source: Conjur
Veja maisA 2ª Vara Federal de Jundiaí suspendeu, em liminar, a incidência de PIS e Cofins sobre os valores de atualização monetária e juros de mora, correspondentes à taxa Selic, obtidos por uma empresa na devolução de impostos pagos desnecessariamente (repetição de indébito). Correção e juros buscam… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Superior Eleitoral mudou nesta terça-feira (20/9) seu entendimento sobre o conceito de campanha eleitoral antecipada. O colegiado chegou à conclusão de que os critérios restritivos usados até o momento para definir a existência do pedido explícito de votos devem dar lugar à análise do … Source: Conjur
Veja maisDesde a invasão da Ucrânia pela Rússia no início deste ano e diante das cenas de destruição que chocaram o mundo, passamos a nos perguntar quais são os instrumentos que o direito internacional possui para punir possíveis crimes cometidos no território ucraniano por ordem do presidente russo e seu… Source: Conjur
Veja maisA educação é um direito de todos e dever do Estado, como estabelece a Constituição Federal. Assim, a administração pública deve assegurar creche e pré-escola às crianças de até cinco anos de idade. Esse foi o entendimento firmado por seis ministros do Supremo Tribunal Federal na sessão desta quar… Source: Conjur
Veja maisA 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a ação penal por crime contra a economia popular e por estelionato contra um grupo acusado de operar esquema de pirâmide financeira envolvendo investimentos em criptomoedas. O grupo responde também por lavagem de dinheiro e associação criminosa. … Source: Conjur
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