Por constatar que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou um julgamento do Tribunal do Júri e ordenou que seja feito um novo. Réus haviam sido condenados pelo júri por homicídio qualific… Source: Conjur
Veja maisGilson Carvalho, médico e grande estudioso-analista do financiamento da saúde (que o motivou a criar a Domingueira da Saúde), e Adib Jatene foram vozes nacionais contra os riscos do SUS pela crônica e permanente insuficiência de seu financiamento, com Carvalho afirmando que “o maior embaraço para… Source: Conjur
Veja maisO controle e a regulação do acesso a armas de fogo e munição, além de sua comercialização, retornam aos patamares de 2004, quando entrou em vigor o Estatuto do Desarmamento (Lei Federal nº 10.826/03), instituindo o Sistema Nacional de Registro de Armas (Sinarm). STF derrubou trechos de decre… Source: Conjur
Veja maisDois tribunais federais de recursos dos Estados Unidos tomaram decisões contrárias sobre o direito das grandes empresas de mídia social de moderar o conteúdo do que é publicado em suas plataformas ou até de banir usuários que utilizam a rede para incitar a violência ou publicar mensagens tidas co… Source: Conjur
Veja maisRecentemente, ao assumir a presidência do Supremo, a ministra Rosa Weber retomou o julgamento de diversos processos que estavam pendentes. Dentre eles, os embargos declaratórios na ADI 2.332. Com isso, resgatei a instigante reflexão trazida por Rodrigo Mudrovitsch e Victor Santos Rufino, artic… Source: Conjur
Veja maisO intercâmbio de ideias e opiniões é, penso, inerente à condição humana e essencial para a vida em sociedade. Na ciência jurídica, esse intercâmbio possui campo fértil, em especial, na academia, na doutrina e na jurisprudência. O longo período de pandemia e distanciamento social não mascarou a im… Source: Conjur
Veja maisApós o surgimento do coronavírus, as audiências virtuais tornaram-se uma realidade na Justiça do Trabalho, situação essa que perdura inclusive nos dias de hoje. Contudo, é importante lembrar que, conquanto a pandemia tenha acelerado e aumentado o acesso à internet no país, alguns dados revelam qu… Source: Conjur
Veja maisA ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, cassou uma decisão da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que havia condenado uma fundação médica a pagar indenização por ter terceirizado o serviço de profissionais da área da saúde. Fellipe Sampaio/SCO/STFMinistra considerou que d… Source: Conjur
Veja maisA 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a ilegalidade das provas obtidas por meio de interceptações telefônicas em uma força-tarefa deflagrada para investigar uma organização criminosa envolvida em crimes contra a administração pública no município de Ribeirão Preto (SP). Interc… Source: Conjur
Veja maisNos últimos anos muito se discutiu sobre a modificação da Lei de Improbidade Administrativa (8.429/1992), que em 2 de junho completou seus 30 aniversários. Ao longo de sua vigência, a LIA teve poucas mudanças em seu texto original. No entanto, uma alteração bastante polêmica foi a Medida Provi… Source: Conjur
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