O Supremo Tribunal Federal vai julgar o Habeas Corpus nº 185.913, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, no qual se discutem dois pontos relevantes sobre o acordo de não persecução penal (ANPP), introduzido no processo penal pela Lei Anticrime (Lei 13.964/2019). Primeiro: o ANPP pode ser ofereci… Source: Conjur
Veja maisCom a publicação da Lei 14.454 no Diário Oficial da União de quarta-feira (21/9), foi derrubado o chamado “rol taxatixo” para a cobertura de planos de saúde. Assim, as operadoras de assistência à saúde poderão ser obrigadas a oferecer cobertura de exames ou tratamentos que não estão incluídos no … Source: Conjur
Veja maisEm 1994, ao publicar meu primeiro livro sobre direito eleitoral, registrei esta opinião sobre a essência da Justiça Eleitoral: “Rara será a função estatal que, desempenhada com desacerto ou insuficiência, possa ferir tão fundo, a tantos, quanto aquela de administrar o processo eleitoral. Não há s… Source: Conjur
Veja maisA quantidade e a natureza da droga, por si sós, não comprovam o envolvimento com o crime organizado. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus para que seja aplicado redutor de pena a um homem condenado por tráfico de drogas. Reprodu… Source: Conjur
Veja maisO presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, nesta quarta-feira (21/9) a Lei 14.451/2022, que altera o Código Civil de 2002 para modificar os quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada previstos nos artigos 1.061 e 1.076. A mudança na legislação também já foi publicada no Diário… Source: Conjur
Veja maisO ano de 2022 entrará para a história da agricultura do Brasil, principal produtor e exportador de soja global, como o da maior quebra desta cultivar. Não há dúvida de que o impacto será sentido pelos produtores rurais que, muitas vezes, buscam crédito para financiar o plantio. O perigo da inadim… Source: Conjur
Veja maisUma das principais características dos contratos advindos de uma relação de consumo é a sua adesividade, consistente na aderência de uma das partes ao vínculo jurídico estipulado unilateralmente pela outra. Acerca de tal característica, o Código de Defesa do Consumidor reservou especial atenção e… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo decretou nesta quarta-feira (21/9) a falência das empresas do grupo Itapemirim, atendendo a um pedido do Ministério Público. De acordo com a decisão, houve “inadimplemento substancial” do plano de recuperação judicial e inexistência de … Source: Conjur
Veja maisO criminalista Igor de Carvalho foi nomeado presidente da recém-criada Comissão da Advocacia do Tribunal do Júri da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil. Igor de Carvalho presidirá Comissão da Advocacia do Tribunal do Júri da OAB-RJ Reprodução “Trata-se de impor… Source: Conjur
Veja maisA Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta quarta-feira (21/9), paralisar o julgamento do recurso contra a decisão que permitiu a reabertura da avenida Niemeyer, no Rio de Janeiro, para oferecer uma segunda tentativa de conciliação entre as partes. Avenida Niemeyer, no R… Source: Conjur
Veja mais