Visando a prevenir subjetivismos na estipulação dos honorários advocatícios sucumbenciais, e também a simplificar esse subsistema legal, o artigo 85 do Código de Processo Civil disciplinou de forma extremamente minuciosa os critérios para a fixação da aludida verba honorária. Dentre as novidades,… Source: Conjur
Veja maisNo próximo dia 30 de setembro completam seis anos da Resolução 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que trata da política judiciária da Resolução Adequada de Disputas no âmbito da Justiça do Trabalho. A data merece comemoração não apenas pelo que o referido ato representa, inclus… Source: Conjur
Veja maisO Partido Democrático Trabalhista (PDT) acionou o Tribunal Superior Eleitoral nesta quinta-feira (22/9) pedindo a inelegibilidade do presidente Jair Bolsonaro e a cassação do seu registro de candidatura por causa de uma live na qual o candidato à reeleição pediu votos para aliados. A transmissão … Source: Conjur
Veja maisAs ações da advocacia pública no contexto do desenvolvimento sustentável e os desafios da legislação ambiental serão temas de debate nesta sexta-feira (23/9), em Belo Horizonte, durante o 2º Encontro Nacional de Procuradorias de Meio Ambiente (Enpma). Encontro reunirá procuradores estaduais … Source: Conjur
Veja maisO colegiado do Tribunal Superior Eleitoral, por 4 votos a 3, determinou nesta quinta-feira (22/9) que o TikTok e o Instagram retirem do ar falas do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o chamado “kit gay”, uma notícia falsa amplamente difundida nas eleições de 2018 para atacar o Partido dos Traba… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil apresentou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de preferência para a inclusão na pauta da corte das ações diretas de inconstitucionalidade que questionam os dispositivos que criam a figura do juiz das garantias. A petição é assinada pelo presi… Source: Conjur
Veja maisA Associação Brasileira das Empresa de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.241) contra norma do Piauí que prorroga, por dez anos, as permissões para o serviço de transporte alternativo intermunicipal de passageiros. A ação será relatada… Source: Conjur
Veja maisInicialmente é importante conceituar o que é transação tributária. Considerada como a terceira causa de extinção do crédito tributário, a transação é o modo pelo qual o crédito tributário se extingue mediante concessões mútuas entre as partes envolvidas no litígio, conforme expresso no artigo 840… Source: Conjur
Veja maisA Suprema Corte dos Estados Unidos vai julgar a possibilidade de grandes empresas de tecnologia censurarem conteúdos. O debate gira em torno de duas leis estaduais, aprovadas pelas Assembleias Legislativas do Texas e da Flórida e sancionadas pelos seus governadores, ambos do Partido Republicano. … Source: Conjur
Veja maisPor unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de dispositivos de leis de Mato Grosso, do Espírito Santo e do Maranhão que autorizam o porte de arma a procuradores do estado. goodmood_studio/freepikSupremo derruba autorização para porte de arma a pro… Source: Conjur
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