Recentemente, teve-se notícia de uma grande empresa do ramo de prestação de serviços que entrou em recuperação judicial deixando milhares de colaboradores sem receber salários, verbas rescisórias, vale-transporte, dentre outros direitos trabalhistas básicos. A preocupação em relação à situação… Source: Conjur
Veja maisO espólio possui legitimidade ativa para ajuizar ação para pedir o pagamento de reparação econômica garantida pela concessão da anistia política, desde que a data da morte do anistiado seja posterior à concessão da mesma. Perseguido político morreu com condição de anistiado reconhecida pelo … Source: Conjur
Veja maisO juízo da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a indenização por danos morais concedida a um motorista de carreta que sofreu um assalto à mão armada enquanto trabalhava. Por unanimidade, os desembargadores consideraram que o empregador é responsável pelos danos mor… Source: Conjur
Veja maisDiante de limitações do mercado concorrencial no Brasil, para uma determinada necessidade da administração, torna-se impositiva a abertura de licitações a empresas estrangeiras. Nesse caso, evidentemente, não se poderá restringir ou dificultar a aceitação de atestados de capacidade técnica de … Source: Conjur
Veja maisEntre os temas que merecem ainda plena consolidação no sentido de se reconhecer a viabilidade está o direito ao crédito de PIS e Cofins no regime não cumulativo na contratação de prestação de serviço de transporte de pessoas no setor do agronegócio, reconhecendo a sua natureza de insumo conforme … Source: Conjur
Veja maisA nossa hipótese é a de que a qualificação da investigação defensiva, entendida como a atividade investigatória realizada sob a responsabilidade do defensor, com o objetivo de coletar, estruturar e analisar provas de interesse do investigado/acusado, tende a promover a paridade de armas, o julgam… Source: Conjur
Veja maisFormalizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 1999, o conceito de trabalho decente sintetiza a sua missão histórica de promover oportunidades para que homens e mulheres obtenham um trabalho produtivo e de qualidade em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade human… Source: Conjur
Veja maisPor considerar que as provas foram obtidas mediante invasão de domicílio, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu, por unanimidade, Habeas Corpus a um homem apreendido com um quilo de crack e 150 gramas de cocaína. 123RFPoliciais entraram na casa do acusado e o viram jogando coca… Source: Conjur
Veja maisPara evitar prejuízos às partes, o desembargador Vianna Cotrim, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar para suspender os efeitos de parte de uma lei municipal de São Paulo, que estabelece normas para a prorrogação e relicitação de contratos de parceria entre o mun… Source: Conjur
Veja maisUm assunto deveras polêmico no âmbito do planejamento societário e tributário é sobre a incidência do Imposto de Transmissão sobre Bens Imóveis (ITBI) na integralização de bens imóveis ao capital social de pessoa jurídica constituída com o exclusivo objetivo de exercer atividade imobiliária. A… Source: Conjur
Veja mais