Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou mandado de segurança coletivo impetrado pela Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do TJ-SP contra a implantação da jornada única de trabalho, das 9h às 17h, no Judiciário paulista. TJ-SPTJ-SP rejeita a… Source: Conjur
Veja maisO tema ESG (governança ambiental, social e corporativa) segue sendo cada vez mais discutido. Foi nesse cenário que, em maio deste ano (2022), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou novo estudo abordando os aspectos ESG e sua relação com o mercado de capitais. O estudo, intitulado “A … Source: Conjur
Veja maisQualquer um dos entes da federação, bem como suas respectivas autarquias, podem ser acionados para garantir o cumprimento da norma constitucional que garante acesso do cidadão à saúde, especialmente porque o SUS é composto pelos três entes federativos. DCStudio/FreepikEstado e município deve… Source: Conjur
Veja maisO vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS), Fernando Quadros da Silva, revogou decisão anterior e admitiu recurso extraordinário do empresário do ramo de petróleo e gás Guilherme Esteves de Jesus. Advogados sustentam que é preciso prever o princípio da paridade… Source: Conjur
Veja maisO Código de Processo Civil, em seu artigo 133, prevê que a desconsideração da personalidade jurídica, em regra, deve ser procedida por meio da instauração de incidente próprio. Com efeito, em tal incidente são produzidas provas, a fim de verificar se está presente ou não o abuso de personalida… Source: Conjur
Veja maisEmbora o autor da petição judicial deva ter procuração nos autos, o protocolo do documento em sistema de peticionamento eletrônico pode ser feito por advogado sem procuração, mas nas seguintes hipóteses: petição nato-digital ou digitalizada, assinada eletronicamente com certificado digital por ad… Source: Conjur
Veja maisMuitos escritórios de advocacia iniciaram mobilizações em torno da instituição de programas de diversidade, principalmente para diversificação do quadro de colaboradores, tornando-o mais negro e mais feminino. Os últimos anos têm provocado uma reflexão coletiva a respeito da ausência de represent… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público do Rio de Janeiro pediu, nesta quinta-feira (22/9), o arquivamento da investigação contra advogados contratados pela Fecomércio do Rio e entidades do Sistema S — promovida por procuradores do Ministério Público Federal e pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal d… Source: Conjur
Veja maisO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou a ADPF 869, em que o PSD pedia que os contratos de aluguel fossem reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em vez do Índice Geral de Preços (IGP-M). YanalyaAlexandre de Moraes rejeita ação con… Source: Conjur
Veja maisPor iniciativa do Senado, está em andamento a revisão da Lei 9.784/1999, que, ao longo das últimas duas décadas, regulou o processo administrativo federal no país. Uma comissão de juristas avalia o tema, que em sequência será tratado pelo Congresso. A iniciativa merece atenção, pois a inegável ar… Source: Conjur
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