Por entender que não existem elementos mínimos para justificar apuração dos gastos de Jair Bolsonaro (PL) com aviões da Força Aérea Brasileira durante sua campanha para reeleição, o ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral, negou pedido do PDT para obrigá-lo a divulgar essas despesas…. Source: Conjur
Veja maisO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, restabeleceu o mandato do vereador Renato Freitas, que havia sido cassado em junho pela Câmara Municipal de Curitiba. Vereador do PT em Curitiba Renato Freitas Câmara de Curitiba O parlamentar foi alvo de processo por quebr… Source: Conjur
Veja maisO objetivo geral deste estudo é verificar a relação existente, atualmente, entre os convênios e os contratos públicos, uma vez que se observa constante remissão de dispositivos legais dos contratos aos convênios, sem clareza quando a expansão da expressão “no que couber” prevista no artigo 116 da… Source: Conjur
Veja maisA intimação do réu por WhatsApp exige a sua prévia concordância, mediante assinatura de formulário específico, para que possa ser comunicado sobre os atos processuais por meio desse aplicativo de mensagens. Reprodução Assim o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Minas Gera… Source: Conjur
Veja maisO ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou nesta sexta-feira (23/9) que Facebook, Twitter, TikTok e YouTube devem remover publicações do presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição, que usem o discurso feito na 77ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) com f… Source: Conjur
Veja maisA 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis condenou uma loja de móveis e materiais de construção a indenizar um cliente, apesar de não ter sido comunicada para resolver o problema. Para informar sobre a falha nos produtos, o autor da ação enviou e-mails para uma outra empresa. E-mail … Source: Conjur
Veja mais*Esta é décima quarta entrevista da série Candidatos Legais, na qual a ConJur sabatina profissionais do Direito que se candidatarão a cargos eletivos nas eleições deste ano. Para ler as outras entrevistas, clique aqui. Quando era estagiária do Ministério Público do Rio de Janeiro, a criminalis… Source: Conjur
Veja maisEm recente e inédita decisão exarada em 16/8/2022 pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, houve o provimento, por maioria, de Recurso Especial interposto por empresa, autorizando ao contribuinte a dedução da base de cálculo do IRPJ (Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas) dos pagament… Source: Conjur
Veja maisO tema dos direitos humanos está na moda. É bem verdade que a preocupação global com as condições básicas para uma vida digna não são recentes — basta lembrar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos é de 1948 —, mas o assunto ganhou importância enorme nos últimos anos, o que também se ref… Source: Conjur
Veja maisO colegiado do Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por 4 votos a 3, substituir o critério restritivo que usava para averiguar a existência de pedido explícito de voto, um dos pressupostos para configurar a propaganda eleitoral antecipada. Essa conduta vedada ocorre em atos feitos antes de 15 … Source: Conjur
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