Por considerar que o mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal não era o meio adequado para impugnar decisão monocrática, o ministro Kassio Nunes Marques decidiu pela manutenção do bloqueio de contas bancárias e das redes sociais do bolsonarista Allan dos Santos. Roque de Sá/Agê… Source: Conjur
Veja maisA 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu que o terceiro embargante não tem legitimidade para suscitar a incompetência do juízo que decretou a penhora de seu bem, ao argumento de que seria competente o juízo falimentar. Segundo o colegiado, os embargos de terceiro não s… Source: Conjur
Veja maisRedução das alíquotas do IPI. Queda do PIS/Cofins. Corte no imposto de importação. Continuidade na desoneração das folhas de pagamento. A corrida do ouro às avessas de renúncias fiscais no plano federal em 2022 — que, se somadas a PEC 16/2022 que tramita no Congresso e propõe um pacote de subs… Source: Conjur
Veja maisA 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou o Recurso Especial 1.982.304, de relatoria da ministra Laurita Vaz, para julgamento sob o rito dos repetitivos. FreepikSTJ definirá natureza jurídica do crime de apropriação indébita previdenciária A questão submetida a julgamento, cadas… Source: Conjur
Veja maisAs instituições bancárias respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros, pois tal responsabilidade decorre do risco do empreendimento, caracterizando-se como fortuito interno. Agência BrasilBanco deve indenizar cliente que perdeu R$ 68 mil após … Source: Conjur
Veja maisO fato de o tráfico de drogas ser um crime permanente não é um elemento concreto para justificar a busca domiciliar. Com esse entendimento, o ministro Olindo Menezes, do Superior Tribunal de Justiça, anulou a condenação de duas pessoas que foram apreendidas com drogas e armas de fogo. Pixaba… Source: Conjur
Veja maisEm artigo publicado na ConJur, Sérgio Guerra e Rafael Véras sustentam que a Resolução nº 56/2009 da Anvisa, que proibiu o uso de equipamentos de bronzeamento artificial por meio da emissão de radiação ultravioleta, a despeito do reconhecimento de sua constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Fede… Source: Conjur
Veja maisÉ cabível o ajuizamento de revisão criminal contra decisões monocráticas de relator que restabeleçam a condenação. Essa possibilidade confere maior garantia aos réus em processo penal, assegurando-lhes o exercício de um direito que a lei não restringe. Ministro Noronha propôs pacificação do … Source: Conjur
Veja maisA vida em sociedade, pela própria gênese da instituição, depende do compartilhamento de riscos e responsabilidades, assim como da conjunção de interesses para fins de determinar o direcionamento das atividades e negócios da empresa. Vezes há — e hão de ser muitas no dia a dia empresarial —, em qu… Source: Conjur
Veja maisPor considerar que houve conduta negligente, o juiz Daniel Cordeiro Gazola, da Vara do Trabalho de Bom Despacho (MG), condenou uma transportadora a pagar R$ 3 mil em indenização por danos morais a um ajudante de motorista que dormia no baú do caminhão. ReproduçãoEmpresa não fornecia diárias… Source: Conjur
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