Tradicionalmente, a Súmula nº 736 do STF e a Reclamação Constitucional nº 3.303/PI (DJe 16/5/2008) são utilizadas para justificar a alegação de competência da Justiça do Trabalho para julgar casos que envolvam abusos imputados a gestores públicos, como assédio moral, sob o argumento de que consti… Source: Conjur
Veja maisUma norma infralegal como uma nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária não pode impedir a busca de uma pessoa pelo seu direito fundamental à saúde. TJ-CE autorizou cultivo de maconha para produção de medicamento para depressão romanews Esse foi um dos fundamentos adota… Source: Conjur
Veja maisOs chamados esquemas de “pirâmide” financeira são considerados crimes contra a economia popular. Os negócios celebrados dentro desse contexto são nulos, pois têm por objetivo fraudar a legislação. Esquema consiste em recrutar novos investidores para sustentar os do topoReprodução Assim,… Source: Conjur
Veja maisCom a consolidação do uso da tecnologia digital no Poder Judiciário, a Ordem dos Advogados do Brasil precisou reafirmar a prerrogativa do pleno direito de defesa das partes, de acordo com o vice-presidente da entidade, Rafael Horn. O vice-presidente da OAB, Rafael Horn Eleito em 2021 na… Source: Conjur
Veja maisO presente artigo debate o valor adicionado na exportação de mercadorias, o qual pode ser destacado como um tema específico, com pouca literatura jurídica e, até mesmo, escassos julgados. Versa o artigo 158, parágrafo único, inciso I, da CRFB/1988, que 65%, no mínimo, do produto da arrecadação… Source: Conjur
Veja maisDevido aos indícios da ausência de má-fé na autodeclaração, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza determinou, em liminar, no último dia 22/8, a suspensão dos efeitos de uma decisão da comissão de heteroidentificação da Universidade Estadual do Ceará (Uece) que havia desclassificado uma vestib… Source: Conjur
Veja maisMuitas pessoas se lembram dos advogados apenas quando se veem envolvidas em algum problema jurídico, o qual, muitas vezes, poderia inclusive ser evitado se a pessoa ou empresa contasse com uma consultoria ou assessoria jurídica permanente. Curiosamente, na área de saúde, já é bastante enraizad… Source: Conjur
Veja maisÉ competência da Justiça do Trabalho julgar processos apenas no que se refere ao período regido pela CLT, em casos de contratações que migram posteriormente para outras modalidades. Justiça do Trabalho não pode julgar contrato de autônomo de cargas, reitera Luiz Fux Reprodução Esse fo… Source: Conjur
Veja maisO Colégio Notarial do Brasil e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil promovem o Concurso Jurídico Notarial. O certame é aberto a tabeliães, prepostos, advogados e estudantes de todo o país e as inscrições vão até o dia 4 de outubro. Concurso vai premiar novas propostas para a… Source: Conjur
Veja maisEm editorial publicado ontem (29/8), O Globo faz veemente defesa do processo de impeachment que derrubou Dilma Rousseff da Presidência da República em 2016. O mote foi a declaração do presidente Lula de que a cassação “foi leviana” e que deveria haver uma reparação à Dilma. Diz o jornal que “n… Source: Conjur
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