“Uma nação que tenta prosperar à base de impostos é como um homem com os pés em um balde, tentando levantar-se puxando a alça” Winston Churchill O Senado aprovou seu plano de trabalho para análise da PEC 45/2019 (reforma tributária), com votação prevista para este ano. Esse cronograma contemp… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Superior Eleitoral começou a decidir nesta quinta-feira (31/8) se um parlamentar eleito por um partido que não alcança as cláusulas de barreira nas eleições mantém o direito de trocar de legenda, mesmo na hipótese de ela se incorporar a outra. Constituição dá aos parlamentares o d… Source: Conjur
Veja maisEm importantíssima decisão proferida no último dia 23, foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal que os tribunais deverão implementar, no prazo máximo de dois anos, a figura do juiz das garantias. Parte das inovações trazidas pela Lei nº 13.964/19, no entanto, sofreram significativas modificaçõe… Source: Conjur
Veja maisSem constatar o real motivo da suspensão, a 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém determinou, em liminar, nesta terça-feira (29/8), o restabelecimento de uma conta de WhatsApp. Meta alegou somente violação aos termos de uso do aplicativoReprodução O juiz Miguel Lima dos Reis Júnio… Source: Conjur
Veja maisA alteração legislativa que permitiu a substituição do depósito recursal em dinheiro por um seguro garantia judicial se aplica apenas aos recursos interpostos contra decisões posteriores à vigência da nova regra. Kátia Arruda proferiu voto vencedorDivulgação/TST Assim, a Subseção I Espe… Source: Conjur
Veja maisA ocorrência da quebra antecipada do contrato de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária não é suficiente para fazer incidirem as regras do Código de Defesa do Consumidor. Também nesse caso, mantém-se a aplicação do rito definido na Lei 9.514/1997. Sem aplicação do CDC,… Source: Conjur
Veja maisA sociedade tem se deparado, ultimamente, com recorrente notícias da prática de discriminações raciais, inclusive em eventos esportivos, que configuram crimes de preconceito de raça ou de cor, previstos na Lei nº 7.716, de 5/1/1989. Todos os delitos previstos na Lei nº 7.716/1989 possuem penas… Source: Conjur
Veja maisA 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao dar provimento a pedido de Habeas Corpus alegando invasão ilegal de domicílio por ausência de diligências prévias por parte da polícia, inovou em matéria constitucional e desrespeitou o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o Tema 280 de Rep… Source: Conjur
Veja maisDevido à apresentação de termo de emancipação e declaração de conclusão do ensino médio, a 3ª Vara Cível de Formosa (GO) determinou, em liminar, no último dia 22/8, que a Universidade de Rio Verde (UniRV) corrija as redações feitas por um candidato que prestou vestibular enquanto cursava o segund… Source: Conjur
Veja maisEmbora se busque a menor onerosidade ao devedor, a execução se faz no interesse do credor. Com esse entendimento, a 40ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo autorizou, na última quinta-feira (24/8), a penhora das marcas das quais a construtora Gafisa é titular, registradas no Instituto Naciona… Source: Conjur
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