A apresentação de artistas em eventos eleitorais para executar ao vivo jingles da campanha é capaz de ferir a regra que proíbe showmícios, prevista no artigo 39, parágrafo 7º, da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997)? Ministro Benedito Gonçalves proibiu Lula de usar imagens da apresentação dos a… Source: Conjur
Veja maisMulheres e negros permanecem sub-representados na política institucional do Brasil, a despeito de nos últimos anos medidas diversas terem sido instauradas com o escopo de conferir maior diversidade às Casas Legislativas do país [1]. Ainda em 1995 foi editada a Lei nº 9.100 que previa nas eleiç… Source: Conjur
Veja maisPor constatar incongruência na fundamentação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região quanto ao marco inicial da suspeição, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, nesta terça-feira (27/9), anulou todos os atos praticados pela juíza Valdirene Ribeiro de Souza Falcão, da 9ª Vara Federal de Ca… Source: Conjur
Veja maisA partir do próximo dia 22, quando entrará em vigor a Lei 14.451/22, que alterou o Código Civil para modificar os quóruns de deliberação dos sócios das empresas de sociedade limitada, o Poder Judiciário brasileiro terá uma preocupação a mais nos julgamentos de questionamentos de deliberações ante… Source: Conjur
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça condenou solidariamente o São Paulo Futebol Clube e a Federação Paulista de Futebol para que indenizasse os torcedores corintianos que sofreram lesões, após o término da partida que foram ocasionadas por bombas em 15/2/2009. Bombas arremessadas contra a torcida… Source: Conjur
Veja maisA proibição da viagem aérea de um animal após o seu tutor realizar o pagamento devido, adquirir caixa de transporte conforme as especificações indicadas pela companhia aérea e embarcar no aparelho junto com o bicho gera dano moral e o dever de indenizar. Divulgação Azul foi condenada ao … Source: Conjur
Veja maisNão é novidade que os contratos digitais ocupam grande parte da instrumentalização formal dos negócios atuais. Com a pandemia, a aceleração pela celebração prática, ágil e sem a necessidade da presença física ou do reconhecimento de firma em alguns documentos tornou a modalidade indispensável, af… Source: Conjur
Veja maisO Núcleo de Assistência aos Presos Provisórios e Vítimas de Violência (Nuapp) da Defensoria Pública-Geral do Ceará recomendou às Secretarias Estaduais da Segurança Pública e Defesa Social e da Administração Penitenciária o cumprimento da legislação eleitoral quanto à impossibilidade de prisões pr… Source: Conjur
Veja maisO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, pediu uma sessão extraordinária do Plenário Virtual da 1ª Turma ao longo desta quinta-feira (29/9) e, na abertura do julgamento, votou pela suspensão dos efeitos da condenação do deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) na… Source: Conjur
Veja maisCom a proximidade do pleito eleitoral, muitos empresários do comércio em geral têm dúvidas sobre a possibilidade de abrir seu negócio no dia do pleito, em virtude de a data ser configurada como feriado ou não. Fernando Frazão/Agência Brasil A legislação trabalhista proíbe, como regra ge… Source: Conjur
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