Não há registros de pedidos ou da ocorrência de cooperação internacional pelas vias oficiais entre membros da extinta “lava jato” e autoridades estrangeiras no processo que levou executivos da Odebrecht a fechar acordo de colaboração premiada em dezembro de 2016. Ofício respondeu petição do … Source: Conjur
Veja maisHá muito tempo tem sido discutida a importância de uma due diligence imobiliária durante o processo de aquisição de imóveis. Isso porque fraudes contra credores e fraudes à execução têm sido prática comum de devedores que querem esquivar-se do pagamento de dívidas, o que é terminantemente proibid… Source: Conjur
Veja maisA Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta sexta-feira (1º/9), um código que regulamenta os serviços prestados por cartórios (notariais e de registro). O provimento consolida todas as normas editadas pela Corregedoria sobre o tema, sem promover qualquer inovação ou inclusão nos textos já … Source: Conjur
Veja maisA 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu mandado de segurança para anular a aplicação de multa a advogados e a decretação da revelia do réu, por suposto abandono do plenário do júri na comarca de Queluz, antes do início da sessão, porque reconheceu que … Source: Conjur
Veja maisO juiz Antonio Conehero Júnior, da 31ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu tutela provisória para bloquear grupos e perfis do Facebook e do Instagram que supostamente atuam na propagação de preconceito religioso no Brasil e na Argentina. Facebook e Instagram terão que b… Source: Conjur
Veja maisÉ necessário explicar em definitivo o de direito de arena, fazendo-se uso da doutrina e jurisprudência para esclarecer a sua natureza, conceito e função dentro do sistema jusdesportivo mundial. De acordo com Rinaldo José Martorelli (Curso de Direito Desportivo Sistêmico, São Paulo: Quartier L… Source: Conjur
Veja maisÉ válida a terceirização e qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, desde que seja mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante. A ministra Cármen Lúcia anulou decisão do TRT-9… Source: Conjur
Veja maisAs recentes mudanças sociais e as tendências de mobilidade possibilitaram o debate sobre a reutilização de espaços ociosos nos centros urbanos, com especial enfoque à modificação de amplos locais destinados ao estacionamento de veículos. Trata-se de olhar especial que decorre da diminuição de uso… Source: Conjur
Veja maisA proteção constitucional dos direitos dos povos originários às terras tradicionalmente ocupadas por eles independe da existência de um marco temporal em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Nelson Jr./SCO/STF Com esse entendimento, o ministro Cristiano Z… Source: Conjur
Veja maisA ação estatal é fator determinante para eliminar as desigualdades de gênero, mas um ciclo vicioso instalado nos Poderes Legislativo e Executivo dificulta a elaboração de políticas voltadas às mulheres, segundo a advogada e professora de Direito Constitucional Gabriela Araujo. Para Gabriela … Source: Conjur
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