Em 27 de julho deste ano, o Banco Central do Brasil emitiu as Resoluções BCB nºs 233 e 234, que tratam, respectivamente, dos princípios e procedimentos aplicáveis aos processos de autorização a que estão submetidas as administradoras de consórcio, bem como da constituição e do funcionamento dessa… Source: Conjur
Veja maisDepois de empresário, a segunda ocupação mais comum entre os candidatos nas eleições deste ano foi a de advogado. O número de causídicos inscritos no pleito foi 2.049, o que representou 7,22% do total — há quatro anos, foram 6,27% (1.823 candidatos). E eles tiveram altos e baixos. Mais de do… Source: Conjur
Veja maisAs criptomoedas são passíveis de serem penhoradas, pois são bens móveis com função específica de meio de pagamento. O entendimento é da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao acolher um pedido de tentativa de penhora de criptomoedas de devedores. A decisão se deu em … Source: Conjur
Veja maisContextualização O “estelionato amoroso ou sentimental” é uma expressão que vem sendo cada vez mais utilizada no mundo jurídico, mas nem sempre na acepção que realmente deveria sê-lo. O desvirtuamento de tal expressão para contextos em que não há um verdadeiro crime como pano de fundo cria a … Source: Conjur
Veja maisA Constituição brasileira chega, nesta quarta-feira (5/10), ao seu trigésimo quarto aniversário. Em meio aos impasses do Orçamento Secreto e da evidente fadiga do teto de despesas primárias, o maior problema que clama por nossa reflexão coletiva é o desafio da ordenação legítima de prioridades no… Source: Conjur
Veja maisDepois do colega de coluna Leonardo Branco, na companhia de Thális Andrade, discorrerem sobre o direito aduaneiro sancionador e sua obsolescência [1], inspirados em letras de Chico Buarque, esta semana propomos a abordagem de um assunto bem mais pontual, mas, da mesma forma, atual e relevante. Se… Source: Conjur
Veja maisNo último dia 22 de setembro, entrou em vigor a Lei nº 14.454, que estabeleceu novos critérios para a cobertura de exames e tratamentos de saúde pelas operadoras de planos de saúde. Essa lei cristaliza a vitória, ao menos temporária, do Poder Legislativo sobre a Agência Nacional de Saúde Suplemen… Source: Conjur
Veja maisDiante da existência de dispositivo legal sobre a obrigatoriedade do fornecimento de alojamento e alimentação, tal vantagem não pode se submeter exclusivamente à discricionariedade administrativa. O Poder Judiciário pode intervir a partir do momento em que a administração pública opta pela inérci… Source: Conjur
Veja maisO ingresso de agentes públicos em domicílio após denúncia anônima exige prévia investigação policial quanto à veracidade das informações recebidas. Também não pode ocorrer baseado na tentativa de fuga do suspeito ao avistar os policiais. Ribeiro Dantas, ministro relator do casoSTJ Com e… Source: Conjur
Veja maisEm 28 de junho entrou em vigor a Lei nº 14.382, que alterou dispositivos de diversos diplomas legais, dentre eles a lei dos registros públicos (n° 6.015/73). No que se refere a lei de registros públicos, uma interessante alteração foi no sentido da desjudicialização, com a inclusão do artigo 2… Source: Conjur
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