Tema ainda relativamente novo no Brasil, o third-party funding é uma forma de financiamento de litígios, em que uma pessoa ou empresa sem relação direta com o litígio arca com as custas e outras despesas do processo. FreepikTJ-SP valida financiamento de litígios sem divulgar identidade dos c… Source: Conjur
Veja maisNa última semana, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, pediu vistas das três ações discutindo a constitucionalidade da cobrança do Difal (diferencial de alíquota) do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Com isso, o julgamento das ADIs 7.066, 7.070 e 7.078 f… Source: Conjur
Veja maisPor considerar que a defesa não teve oportunidade de responder previamente à acusação, a 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo manteve, por unanimidade, a sentença que anulou uma denúncia contra o dono de um frigorífico. BigStockO homem é acusado por fraude em procedimento de … Source: Conjur
Veja maisA Lei da Liberdade Econômica exalta os princípios da livre iniciativa e do livre exercício da atividade econômica, limitando a intervenção do Estado nas funções normativa e reguladora a casos excepcionais. 123RFLei que obriga dispositivo antifurto em carrinho de compra é inconstitucional … Source: Conjur
Veja maisCinco anos após a aprovação da reforma trabalhista, permanecem válidas 33 súmulas e dez orientações jurisprudenciais (OJs) do Tribunal Superior do Trabalho que vão de encontro às alterações promovidas na legislação. Sede do TST em BrasíliaDivulgação/TST A Súmula 90, por exemplo, estabel… Source: Conjur
Veja maisDesde os anos da década de 1940 os brasileiros se deparam com a situação de dúvida quanto aos jogos de azar, principalmente pela incongruência do Estado ser liberado para gerir milhões em apostas. Nos dias mais atuais, crescente foi a participação do poker nessa discussão, relativamente ultrapass… Source: Conjur
Veja maisÉ indevida a fixação de honorários advocatícios se o devedor espontaneamente paga a dívida antes de ser citado no processo de execução. Decisão revogou a condenação de município a pagar honorários em processo de execução Reprodução Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Jus… Source: Conjur
Veja maisApuradas as urnas neste domingo, indicando uma dianteira de apenas cinco pontos de Lula sobre Bolsonaro, a perplexidade se abateu sobre eleitores, políticos, analistas e até, como vi na TV — e para minha surpresa — de um experiente ex-pesquisador que eu admiro, com longa estrada percorrida. Todos… Source: Conjur
Veja maisA 25ª edição do Congresso Internacional de Direito Tributário da Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt) será promovida entre quarta-feira (5/10) e sexta-feira (7/10) no Hotel Mercure Lourdes, em Belo Horizonte. PixabayO evento reunirá em Belo Horizonte mais de 150 palestrante… Source: Conjur
Veja maisPor unanimidade, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais dispositivos da Constituição do estado de Rondônia que ampliaram a relação de autoridades sujeitas a convocação pelo Poder Legislativo e sanção por responsabilidade. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 23/9, no… Source: Conjur
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