A criação de feriados civis, por acarretar consequências nas relações empregatícias e salariais, inclusive com a interrupção do trabalho, insere-se na competência privativa da União. makyzz/freepikTJ-SP invalida feriados civis da Consciência Negra e do Dia do Município Assim entendeu o… Source: Conjur
Veja maisNão raro ouvimos especialistas a apontar o excesso de processos em matéria tributária, aludindo a uma “cultura do litígio” que os incentivaria. Aproveita-se para sugerir soluções ao problema, a exemplo do uso de métodos alternativos à jurisdição, como a transação e a arbitragem. É o contexto em q… Source: Conjur
Veja maisO Judiciário deve adotar uma postura ativa para cumprir tratados internacionais que tenham como objetivo promover a segurança e o bem-estar de toda a sociedade, com atenção especial ao dever de proteção imposto aos agentes públicos. Esse foi o principal argumento que o juiz Paulo Ernane Moreir… Source: Conjur
Veja maisAo regulamentar a forma de cálculo dos preços de transferência prevista no artigo 18, inciso II da Lei 9.430/1996, a Instrução Normativa 243/2002 da Fazenda Nacional extrapolou limites e aumentou a onerosidade tributária das empresas de forma indevida, ao mexer com a base de cálculo do IRPJ e da … Source: Conjur
Veja maisDados da totalização dos votos fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral sobre eleições de 2022 mostram que o eleitor brasileiro deu 3,8 milhões de votos a candidatos que concorreram sub judice — ou seja, cujo registro da candidatura ainda está sob a análise da Justiça Eleitoral. Em todo o… Source: Conjur
Veja maisO recente relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) apresento o seu mais recente relatório sobre o Índice de Desenvolvimento Humano, que demonstrou pela primeira vez um decréscimo em dois anos seguidos, desde o início da publicação dos seus dados na dedada de 1990 [1]…. Source: Conjur
Veja maisO Senado aprovou nesta quarta-feira (4/10) a Medida Provisória 1.119/2022, que estende até 30 de novembro o prazo para a migração de servidores públicos federais ao regime de previdência complementar da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) e a mudança na nat… Source: Conjur
Veja maisA imposição de quaisquer condições ou requisitos para a efetivação do desligamento postulado por um associado ofende o direito à liberdade de associação. Ministro Dias Toffoli, relator do caso, deu voto favorável à servidoraFellipe Sampaio/STF Dessa maneira, o Plenário do Supremo Tribu… Source: Conjur
Veja maisA manipulação de fatos como forma artificial de angariar apoio mediante indução a erro compromete o direito de todos de obterem informações minimamente íntegras e viola o artigo 9º-A da Resolução 23.610/2019. Presidente espalhou informações falsas sobre sistema de votação em reunião Claube… Source: Conjur
Veja maisNinguém há de negar que o Brasil é um país violento contra as mulheres. Os números referentes aos feminicídios são elevados e estamos em quinto lugar, no mundo, dentre as culturas que mais desrespeitam a vida feminina, conforme dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos… Source: Conjur
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